Mudança na lei do farol baixo poderá multar muitos motoristas: entenda

O uso do farol baixo de dia é obrigatório em rodovias de pista simples. Antes, na Lei 14.071/20, era obrigatório o uso da luz baixa, durante o dia, em todas as rodovias. A mudança entrou em vigor no ano passado e pode até causar multa para os condutores. Entenda!

Em 2016, acender o farol baixo se tornou obrigatório em todas as rodovias do Brasil. O motivo era a segurança de condutores e pedestres durante os seus trajetos.

De acordo com a Administração Nacional de Segurança de Tráfego em Rodovias, o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz cerca de 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas, além de evitar colisões entre veículos.

Em abril de 2021, o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, aprovou uma lei que trouxe uma série de modificações para o Código de Trânsito Brasileiro.

Com isso, os condutores de veículos, equipados com a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.

Porém, os motoristas de automóvel que não tiverem a luz de condução diurna, deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.

Caso isso não ocorra, haverá punição. A infração de trânsito é de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Também podem ser multados aqueles condutores que deixam de acender o farol baixo de noite, assim, aqueles que substituem indevidamente o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.

Afinal, o que são rodovias de pista simples?

Rodovias de pista simples são aquelas em que a separação das faixas é feita mediante sinalização horizontal. Nesse tipo de sinalização, quando há fluxo oposto de veículos, a linha traçada na pista é amarela. Já quando o tráfego de veículos acontece no mesmo sentindo, é a linha branca.