Governo anuncia Fies Social para estudantes de baixa renda; entenda

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies Social, que irá cobrir integralmente os custos do ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi divulgada no Diário Oficial da União.

Segundo as novas diretrizes, os estudantes que se encaixem nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar a porcentagem do financiamento. Entretanto, é necessário que o valor do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estipulados pelo programa, que atualmente estabelece um teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.

Foi determinado que metade das vagas disponibilizadas pelo orçamento destinem-se a estudantes de baixa renda, com a aplicação de cotas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.

Fies Social

As vagas restantes serão inicialmente direcionadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, posteriormente, abertas à concorrência geral.

O MEC anunciou que o Fies Social estará disponível já no segundo semestre de 2024. A resolução que estabelece essa modalidade do programa também prevê a possibilidade de priorização de cursos para financiamento integral, conforme determinado em cada edital.

O Fies é uma iniciativa governamental que oferece financiamento a estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e foram avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Os candidatos ao financiamento precisam ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, sem zerar a redação.

(Com Agência Brasil).