IR 2024: receita antecipa liberação de programa gerador

Os contribuintes interessados em adiantar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 terão a oportunidade de fazer o download do programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal decidiu antecipar a disponibilização do programa, que originalmente estava programada para sexta-feira (15).

O acesso antecipado ao download estará disponível apenas para os contribuintes que possuem conta nos níveis prata e ouro no Portal Gov.br. Aqueles que não se enquadram nessas categorias terão que aguardar até sexta-feira para baixar o programa.

Segundo o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, essa antecipação proporciona aos contribuintes a chance de revisar as informações necessárias e, se necessário, reunir a documentação requerida.

IR 2024

O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda terá início às 8h da próxima sexta-feira e se estenderá até as 23h59min59s de 31 de maio. Este ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, um aumento em relação às 41.151.515 entregues em 2023.

A declaração deste ano apresenta algumas alterações. Devido ao novo limite de isenção, em vigor desde o ano passado, os valores de rendimentos isentos e não tributáveis, assim como o patrimônio mínimo para obrigatoriedade de declaração de Imposto de Renda, foram ajustados para cima. No entanto, os limites de deduções permanecem inalterados.

Tributo

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos das pessoas físicas e jurídicas. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ele incide sobre os ganhos de pessoas físicas, como salários, aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é aplicado sobre os lucros das empresas.

O objetivo do Imposto de Renda é financiar os gastos públicos e promover a distribuição de renda, além de servir como instrumento de controle fiscal para o governo. A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual para os contribuintes, na qual eles devem informar à Receita Federal seus ganhos e despesas ao longo do ano fiscal e calcular o imposto devido ou o valor a ser restituído. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em multas e outras penalidades.

(Com Agência Brasil).