Educação Integral: Plenário do Senado vota diretrizes hoje

Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado está examinando o projeto de lei que propõe diretrizes para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). O projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), estabelece uma jornada escolar de sete horas por dia ou 35 horas por semana para a educação básica em tempo integral. Se aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras para essa modalidade de ensino. Entre as diretrizes propostas está a elaboração de um projeto político-pedagógico com uma matriz curricular integrada que inclua atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e profissionais.

De acordo com o projeto, as escolas em tempo integral devem possuir uma infraestrutura adequada, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos apropriados.

Educação Integral

Além disso, o projeto prevê o uso de espaços públicos e comunitários, bem como parcerias com instituições de ensino superior e profissional, e com entidades de diferentes áreas temáticas, como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e defesa dos direitos humanos.

A iniciativa para o projeto surgiu de participantes do Programa Jovem Senador em 2014 e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto por Dorinha Seabra.

Os senadores também devem votar um requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Esse projeto incentiva o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis.

PEC

Além disso, está em pauta o debate sobre a PEC 72/2023, que isenta do pagamento do IPVA veículos com mais de 20 anos. Será a quinta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição, com a votação prevista para quarta-feira (13). A PEC foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

(Com Agência Câmara).