TSE cassa mandato de dois vereadores de BH

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte durante as eleições de 2020. Os ministros entenderam que a legenda havia cometido fraude ao manipular a cota de gênero, utilizando candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da exigência de 30% de candidaturas femininas.

Consequentemente, a Justiça Eleitoral deverá reavaliar os votos destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.

A decisão do TSE deverá impactar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, eleitos pelo PROS. Entretanto, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após o anúncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.

TSE

O voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que defendeu a cassação dos vereadores. Ele apontou que as candidatas não demonstraram empenho em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.

“Desde o início da campanha ou pouco após o registro das candidaturas, não há evidências de atividades de campanha. Parece que as candidatas declararam intenção de participar [do pleito] e, uma vez que as candidaturas foram registradas, desistiram. Todas as candidatas simultaneamente”, afirmou o ministro.

Os demais ministros, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também votaram pela anulação dos votos recebidos pelo PROS.

O Tribunal

O TSE é a sigla para Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de um órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, responsável por organizar, administrar e fiscalizar as eleições em todo o país, tanto as eleições gerais (para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais/distritais) quanto as eleições municipais (para prefeitos e vereadores).

O TSE é composto por sete ministros, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados, indicados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF. O presidente do TSE é escolhido entre os ministros provenientes do STF e possui mandato de dois anos.

Entre suas atribuições, o TSE julga recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), resolve conflitos de competência entre esses tribunais e elabora instruções normativas para garantir a uniformidade dos procedimentos eleitorais em todo o país. O TSE também supervisiona o funcionamento do sistema eletrônico de votação utilizado nas eleições brasileiras.

(Com Agência Brasil).