PEC sobre drogas deve ser votada esta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas está programada para ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado esta semana. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão e, após a quinta sessão, estará pronta para a primeira votação no Plenário. Em seguida, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A aprovação da matéria requer 49 votos de senadores em cada turno, para então ser encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC sobre drogas obteve ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, a proposta incorpora à Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins sejam considerados crimes, independentemente da quantidade.

“Acredito que, após o feriado da Semana Santa, já estejamos em condições de apreciar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição”, afirmou Pacheco na segunda-feira (25).

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), incluiu no texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com aplicação de penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.

PEC sobre drogas

O texto em análise no Plenário não modifica a Lei de Entorpecentes atual (Lei 11.343, de 2006), que já estabelece a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi essa lei que aboliu a pena de prisão para usuários no país. A proposta de PEC aprovada na CCJ estipula: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Dessa forma, a PEC vai deixar explícito na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy, cabendo à Justiça definir, com base nas provas apresentadas, se o indivíduo flagrado com drogas será acusado de tráfico ou tratado apenas como usuário. Se ficar comprovado que o indivíduo possuía substâncias ilícitas apenas para uso pessoal, ele será submetido a penas alternativas à prisão e a tratamento para dependência química.

(Com Agência Senado).