Câmara atualiza Perse com novo teto; veja

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que limita a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) a R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. Além disso, o projeto reduziu o número de atividades beneficiadas de 44 para 30. Agora, o texto segue para votação no Senado.

Essa aprovação veio após um acordo entre os deputados federais e o governo federal. Em entrevista à imprensa na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que foi alcançado um consenso sobre os principais pontos do projeto, incluindo a limitação da renúncia fiscal e uma revisão na elegibilidade das empresas para receberem o benefício. O Perse foi criado para ajudar as empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

O projeto original, proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente previa a redução gradual dos benefícios tributários, culminando na sua extinção a partir de 2027.

Perse

Os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que exige um monitoramento bimestral por parte da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos abrangidos pelo programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Esses relatórios devem detalhar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

Para Renata Abreu, o acordo com o governo foi essencial para evitar prejuízos ou incertezas jurídicas.

O líder do governo, José Guimarães, assegurou que o governo manterá os R$ 15 bilhões e explicou que a redução no número de atividades beneficiadas foi uma solicitação dos líderes da Câmara, não do governo.

O programa

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma iniciativa governamental criada para fornecer apoio financeiro às empresas do setor de eventos que foram severamente impactadas pela pandemia de COVID-19. Seu objetivo é oferecer medidas de socorro para ajudar essas empresas a enfrentarem os desafios econômicos decorrentes das restrições e da diminuição da demanda por eventos públicos durante a pandemia.

O Perse inclui uma série de medidas, como renúncia fiscal, linhas de crédito específicas, prorrogação de prazos para pagamento de impostos e outras formas de suporte financeiro destinadas a essas empresas. O programa visa não apenas proporcionar alívio imediato, mas também promover a recuperação e a retomada das atividades do setor de eventos à medida que as condições econômicas melhoram.

As medidas específicas e os critérios de elegibilidade podem variar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo responsável pelo programa. Geralmente, esses programas são implementados em resposta a crises econômicas ou situações de emergência que afetam setores específicos da economia. O Perse é um exemplo de intervenção governamental destinada a mitigar os impactos adversos da pandemia de COVID-19 sobre o setor de eventos.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara).