Presidente do TSE quer responsabilizar Big Techs por conteúdos falsos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou ontem sua defesa pela regulamentação das redes sociais no Brasil, com uma maior responsabilidade atribuída às chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia global, pelo conteúdo veiculado em suas plataformas.

Ele argumentou que, em sua opinião, essa maior responsabilização pode ser alcançada por meio de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este dispositivo atualmente isenta as empresas da responsabilidade pelo conteúdo publicado em suas redes sociais.

“Não é aceitável que esse setor queira permanecer como o único na história da humanidade sem regulamentação”, enfatizou Moraes. “Para mim, bastaria uma interpretação do STF sobre o artigo 19, quando este for analisado em breve. O que não é permitido no mundo real, não deve ser permitido no virtual. Não é necessário criar um código extenso com centenas de artigos”, acrescentou.

Presidente do TSE

O ministro fez essas declarações durante o encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Em seu discurso, Moraes delineou os métodos daqueles que disseminam desinformação na internet por motivos políticos e financeiros, afirmando que as big techs não podem mais alegar serem apenas “plataformas neutras”, já que promovem e se beneficiam desse tipo de conteúdo.

“Atualmente, as big techs e redes sociais não podem alegar ignorância, que não estão cientes. Elas têm conhecimento e lucram com isso”, destacou o presidente do TSE.

“Nós, defensores do Estado Democrático de Direito, precisamos nos unir para garantir uma regulamentação apropriada que proteja a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias, mas com responsabilização, conforme estabelecido pela Constituição”, concluiu.

Embora um projeto de lei para combater as fake news tenha sido agendado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, a análise foi adiada após uma forte campanha contrária das big techs. Atualmente, as discussões sobre o assunto estão estagnadas no Congresso.

Big Techs

As “Big Techs” referem-se às grandes empresas de tecnologia que exercem uma influência significativa na indústria digital e na economia global. Essas empresas são geralmente líderes em seus respectivos campos e abrangem uma variedade de setores, incluindo tecnologia da informação, internet, mídia social, comércio eletrônico e serviços digitais.

Exemplos comuns de Big Techs incluem empresas como Google, Amazon, Facebook (agora Meta), Apple e Microsoft. Essas corporações muitas vezes têm um alcance global e controlam plataformas e serviços usados por bilhões de pessoas em todo o mundo. Devido à sua enorme influência e participação de mercado, as Big Techs frequentemente enfrentam escrutínio regulatório e críticas por questões relacionadas à concorrência, privacidade de dados, disseminação de desinformação e poder de mercado.