Setores do agro criticam listas de produtos incentivados pela reforma tributária

Representantes dos setores de insumos agrícolas e biotecnologia expressaram críticas à adoção de listas de produtos com alíquota reduzida ou crédito presumido dos novos tributos sobre consumo. Durante uma discussão no grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), eles informaram aos deputados que essas listas não abrangem todos os produtos e serviços necessários, além de poderem rapidamente se tornar desatualizadas.

Arthur Gomes, da Croplife Brasil, destacou que as atividades relacionadas ao melhoramento de sementes não foram incluídas na lista elaborada pelo governo. Maria Angélica Feijó, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, mencionou que serviços agropecuários e produtos como embriões bovinos não estão sendo contemplados.

Eduardo Lourenço, do Instituto Pensar Agropecuária, sugeriu que o crédito presumido poderia ser mais abrangente para todos os insumos agrícolas, uma vez que o consumidor final é quem paga o imposto ao adquirir o produto final. Ele explicou que todos os impostos pagos ao longo do processo deveriam ser creditados aos pagadores.

Setores do agro

O auditor fiscal de Santa Catarina, Ramon de Medeiros, esclareceu que a criação de listas está alinhada com a emenda constitucional da reforma tributária, que prevê uma definição posterior sobre os setores que poderão receber incentivos fiscais.

Maria Angélica, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, também criticou o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que o produtor rural integrado a uma cadeia de produção não seja considerado contribuinte dos novos impostos. Segundo ela, esse limite deveria ser aplicado apenas ao pequeno produtor familiar não integrado.

O deputado Pauderney Avelino (União-AM) garantiu que o grupo de trabalho analisará todas as sugestões. “Tenho certeza de que muitas sugestões apresentadas aqui serão acolhidas. Precisamos fazer pequenos ajustes e correções, e faremos isso”, afirmou.

Tratamento diferenciado

No setor de reciclagem, Ronei da Silva, do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclado, elogiou o tratamento diferenciado dado à reciclagem, mas criticou a concessão de benefícios a algumas empresas do setor. “Colocar a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos no mesmo nível da reciclagem é um erro. Isso incentiva lixões, aterros sanitários e a queima de resíduos. Estamos falando de megaconglomerados europeus que querem se instalar no Brasil. Por que eles devem ter imunidade?”, questionou.

Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, apontou que a venda de matéria-prima reciclada está sendo tributada da mesma forma que a matéria-prima extraída da natureza.

(Com Agência Câmara).