Proposta do Novo Ensino Médio é aprovada no Senado

O plenário do Senado aprovou ontem a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo, apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e agora volta para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica de 1,8 mil para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter uma carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028, com as 200 horas restantes sendo implementadas até 2029.

A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, com uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.

“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, permitindo continuidade, seja na formação técnico-profissional ou na área acadêmica”, afirmou a senadora Dorinha.

O texto também inclui a língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser oferecidos em áreas com influência de países cujas línguas oficiais sejam diferentes.

Hidrogênio Verde

O Senado também aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, oferecendo incentivos fiscais e financeiros ao setor. A previsão é que os incentivos fiscais para o setor alcancem R$ 18,3 bilhões.

O projeto cria a política nacional para hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Antes de ir ao Plenário, o tema foi debatido na Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm potencial para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono a partir de diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser um protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.

Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.

Autoridades

Os senadores aprovaram a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. Ele substituirá o atual corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano.

O Senado também aprovou a indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.

Além disso, foram aprovados dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza foi reconduzido ao cargo de superintendente-geral do Conselho, e o advogado André Luís Macagnan Freire foi aprovado para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).