Estudantes podem contribuir com o INSS mesmo sem trabalhar; entenda

Estudantes, tanto do ensino médio quanto universitários, podem contribuir com a Previdência Social mesmo sem estarem no mercado de trabalho.

Existe a opção de contribuição facultativa, destinada àqueles que não possuem atividade remunerada, mas que desejam garantir a proteção social.

O valor da contribuição do INSS

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), jovens a partir de 16 anos podem realizar o pagamento.

Os estudantes podem optar por uma contribuição mensal de 20% sobre um valor definido ou 11% sobre o salário-mínimo, utilizando uma alíquota reduzida.

Jovens de famílias com renda de até dois salários-mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) têm a opção de contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda.

Nesse caso, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente.

Estudantes não precisam esperar entrar no Mercado de Trabalho para contribuir – Foto: Reprodução

Estudante com acesso a benefícios

A contribuição permite que o estudante tenha acesso a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade. Dependentes também podem ser beneficiados com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Além disso, a contribuição facultativa é contabilizada no tempo de contribuição para a aposentadoria.

Como contribuir?

Para iniciá-la, o estudante deve se inscrever no INSS, o que pode ser feito pela Central 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Na inscrição, é necessário fornecer o número do CPF e da carteira de identidade.

A contribuição previdenciária deve ser paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que vence no dia 15 do mês seguinte ao da contribuição.

Se não houver expediente bancário na data, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil. A guia é emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

Quais são as regras do INSS?

Em 2024, as regras para aposentadoria no Brasil pelo INSS seguem um sistema de pontos e idade mínima.

A idade mínima para mulheres é de 62 anos e para os homens é de 65 anos para trabalhadores. Já para quem atua no campo, a idade mínima é 60 para homens e 55 para mulheres.

Em ambos os casos, os trabalhadores precisam de um mínimo de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Há também a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, exigindo 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.

O valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários de contribuição, corrigidos pela inflação.

A média considera 100% dos salários desde julho de 1994. Sobre isso, aplica-se um fator previdenciário ou uma porcentagem que varia conforme o tempo de contribuição, podendo chegar a 100%, se o trabalhador tiver mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

Tais regras garantem uma aposentadoria justa, considerando tempo de trabalho e contribuições ao longo da vida.