Senado debate política nacional para migração interna

A Comissão Temporária do Senado Federal, que acompanha os desdobramentos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, realizou uma audiência pública ontem para discutir o Projeto de Lei 2038 de 2024, que propõe a criação de uma Política Nacional para Deslocados Internos. Este projeto de lei foi desenvolvido em resposta à calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas intensas de abril e maio.

O projeto prevê a implementação de medidas de assistência emergencial e de longo prazo para pessoas forçadas a abandonar suas residências devido a calamidades humanas ou naturais de grande escala, sem que essas pessoas tenham deixado o Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto, destacou a vulnerabilidade do Brasil às mudanças climáticas, mencionando que, em 2022, o país registrou 713,6 mil deslocados internos devido a fatores como degradação ambiental, urbanização desordenada e gestão inadequada do solo. Ele enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas para lidar com esses deslocamentos internos, defendendo que o Brasil deve liderar a implementação de políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando a sustentabilidade.

Durante a sétima reunião da comissão, Paim relembrou que o colegiado, criado em maio, fez duas viagens ao estado afetado, reunindo-se com autoridades, o setor produtivo, trabalhadores e a população para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.

Senado

Silvia Sander, oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur – Brasil), afirmou que as mudanças climáticas aumentam as vulnerabilidades globais, gerando novos deslocamentos e necessidades de proteção. Ela observou que três quartos das pessoas em deslocamento forçado vivem em países com alta ou extrema exposição a riscos climáticos, incluindo o Brasil.

Ela também destacou que o Rio Grande do Sul abriga cerca de 43 mil refugiados e outras pessoas que precisam de proteção internacional, muitos dos quais foram deslocados de seus países de origem por diversas razões e agora enfrentam novos desafios devido às enchentes. Ela ressaltou que o Acnur tem prestado apoio técnico aos governos federal e estadual, além de trabalhar com estruturas comunitárias de refugiados e imigrantes.

A quantidade de lixo gerado pelas chuvas, cerca de 47 milhões de toneladas, o que representa 61% de todo o lixo produzido no Brasil em um ano, foi outro ponto de preocupação citado por Sander.

Segurança Pública

O tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP), destacou a importância da segurança pública pós-catástrofe, especialmente devido ao aumento da violência gerada pela crise econômica. Ele garantiu que a Força Nacional continuará atuando no Rio Grande do Sul com 300 membros para promover a reintegração social dos afetados.

Legislação

Tarciso Dal Maso Jardim, consultor legislativo do Senado Federal, afirmou que, pela primeira vez, o parlamento brasileiro está abordando o tema do deslocamento interno no projeto de lei debatido pela comissão temporária. Inspirado em legislações sobre migração e refugiados, o projeto prevê garantias e medidas de assistência temporárias e duradouras, dependendo da necessidade. Ele destacou a importância de pensar em medidas de longo prazo e a colaboração das unidades federativas para definir diretrizes, financiamento e questões operacionais.

Tragédia

As fortes chuvas, enchentes e enxurradas de abril e maio afetaram 478 dos 497 municípios gaúchos, impactando cerca de 2,39 milhões de pessoas. Desde maio, houve 538 mil deslocados internos no estado. Dados da Defesa Civil indicam que 179 pessoas morreram e 33 estão desaparecidas devido às enchentes, com mais de 800 feridos.

(Com Agência Brasil).