ANDP proíbe Big Tech de usar dados de brasileiros para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados nas plataformas da Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada por meio de uma medida cautelar aprovada pelo conselho decisório da ANPD, e o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ontem. A medida inclui uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas como Instagram, Facebook e Messenger. Esta política autoriza o uso de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.

“Tal tratamento pode impactar um número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, afirmou a ANPD em nota. A medida foi justificada pela utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes para treinar os sistemas de IA da Meta, dados que estão sujeitos a proteção especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

ANDP

A ANPD decidiu, por iniciativa própria, fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e identificou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, apontando indícios de violação da LGPD.

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência das possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, informou a agência.

A ANPD também mencionou “obstáculos excessivos e não justificados” para que os usuários pudessem se opor ao uso de seus dados pessoais para esse tipo de tratamento. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem imaginar que essas informações poderiam ser usadas no treinamento de IA.

Criada em 2020, a ANPD é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui um conselho composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios para a indicação incluem reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.

Outro lado

Em comunicado enviado por e-mail, a Meta afirmou estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas por seus serviços. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, declarou a Meta.

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para responder às suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada dos benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.

(Com Agência Brasil).