MEI
Quem está com o “nome sujo” pode abrir MEI?
Saiba se é possível se tornar um microempreendedor individual com restrições de crédito.
Muitos brasileiros optam por abrir um negócio por ser uma ótima forma de sair do desemprego, gerar renda e conquistar independência financeira, além de descobrir talentos escondidos.
Para quem está com o nome sujo, a possibilidade de ser um MEI pode ser uma alternativa viável para regularizar a situação e começar a empreender. Mas será que a inadimplência dificulta o processo?
Negativado pode ser MEI?
A Lei Complementar nº 123 de 2006 prevê que o nome negativado não é um impedimento para a abertura de um CNPJ na modalidade Microempreendedor Individual.
No entanto, é importante ressaltar que ainda existirão dificuldades de liberação de crédito para investimento na empresa, assim como restrições relacionadas às finanças pessoais.
O MEI é uma excelente forma de formalizar o negócio e, ao mesmo tempo, quitar as dívidas para limpar o nome no país.
A legislação garante um registro regulamentado para trabalhadores autônomos, possibilitando a formalização para pequenos empresários.
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como:
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Ser maior de 18 anos ou maior de 16 anos no caso de emancipação por lei;
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Não ser titular, sócio nem administrador formal em outra empresa;
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Exercer atividade comercial enquadrada na lista autorizada para essa modalidade de registro.
MEI é uma das formas de sair da inadimplência – Imagem: reprodução
É fundamental que o empreendedor possua a documentação pessoal atualizada, endereço físico, número de celular e e-mail para efetuar o cadastro.
Ter conhecimentos sobre finanças e estratégia de negócios também é importante para evitar situações irregulares por conta de dívidas.
Existem fatores que podem impedir a abertura do MEI, como pendências em relação aos dados de CPF, o nome da mãe, título de eleitor não atualizado e sociedade em outras empresas.
Por isso, é essencial resolver tais questões antes de solicitar a inscrição como Microempreendedor Individual.
Ou seja, o nome sujo não é um obstáculo para abrir um MEI, mas é importante estar atento aos requisitos e condições para regularizar a situação e iniciar o empreendimento de forma legal.
A formalização do negócio traz benefícios e oportunidades para pequenos empresários, contribuindo para a economia do país e para o desenvolvimento profissional dos empreendedores.
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