Desoneração da Folha: Projeto está na pauta desta terça

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão plenária desta terça-feira (16) o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). Governo e senadores continuam negociando a compensação para a desoneração da folha.

A proposta mantém a desoneração total para este ano e estabelece a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.

A votação deste projeto estava programada para a última quarta-feira (10), mas não foi anunciada durante a sessão plenária devido à falta de acordo sobre as compensações, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das sugestões do governo é aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para compensar as desonerações. O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que deve apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.

Desoneração da Folha

Também está na pauta do Plenário o PL 2.246/2022, que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes.

A proposta prevê a oferta de aulas hospitalares e domiciliares durante o período de dificuldade de comparecimento, comprovada a necessidade, garantindo a avaliação escolar e as adaptações pedagógicas necessárias.

Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Visita aos pais

Outro projeto que pode ser votado na terça-feira é o PL 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai internado em instituição de saúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quanto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

A proposta define que as visitas devem ocorrer conforme as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.

(Com Agência Senado).