Quais são os motivos para alguém ser demitido por justa causa?

A demissão por justa causa é uma medida extrema e prevista em lei que pode ser aplicada pelo empregador em caso de condutas consideradas graves por parte do funcionário.

Essa penalidade tem como principal objetivo manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, garantindo um relacionamento saudável entre empregador e empregado.

Quais são os motivos para uma justa causa?

Existem diversas situações que podem levar à demissão por justa causa, como incontinência de conduta, atos de improbidade, embriaguez em serviço, abandono de emprego, entre outras.

Tais infrações são consideradas sérias o suficiente para justificar a rescisão imediata do contrato de trabalho, sem o pagamento de benefícios normalmente concedidos em casos de demissão sem justa causa.

Venda de vale-transporte para terceiros

Os funcionários devem estar cientes de que o vale-transporte é um benefício concedido pela empresa para auxiliar no deslocamento até o trabalho, e seu uso indevido pode gerar consequências graves, segundo decreto n°10.854.

Falar mal da empresa nas redes sociais de forma pública

Os trabalhadores precisam de cuidado com o que compartilham publicamente sobre a empresa em que trabalham.

Críticas ou comentários negativos podem ser considerados atos lesivos à honra ou à boa fama da empresa, resultando em demissão por justa causa, segundo a própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

É possível ser desligado por justa causa por falar mal da empresa nas redes sociais – Imagem: reprodução

Não cumprir as normas

Esquecer-se de usar uniforme uma vez, por exemplo, é justificado como erro humano, mas fazê-lo repetidas vezes pode acarretar descumprimento das regras gerais de uma empresa, levando à justa causa.

Agressão física ou verbal no ambiente de trabalho

Essa conduta é considerada grave e intolerável, pois gera um ambiente de trabalho hostil e prejudica a harmonia e a produtividade da equipe.

Além disso, a agressão física ou verbal provoca danos emocionais e físicos às vítimas, além de configurar um crime passível de punição pelas leis trabalhistas e até penais.

Empregador e empregado devem ter cautela nessa situação

Cabe ressaltar que a demissão por justa causa é uma medida drástica e que deve ser aplicada com cautela.

O empregador deve sempre ter certeza de que a conduta do funcionário realmente se enquadra em uma das situações previstas em lei antes de tomar essa decisão.

Além disso, é fundamental que haja provas concretas da infração cometida pelo empregado, evitando assim possíveis questionamentos judiciais.

Para o funcionário, a demissão por justa causa pode representar um impacto significativo em sua carreira e vida financeira, visto que ele perde importantes direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS.

Por isso, é fundamental que ele busque orientação jurídica caso se sinta injustiçado ou discordante da decisão do empregador.

O respeito às regras e normas estabelecidas pela empresa é indispensável para manter a harmonia e a produtividade no trabalho, garantindo o bom funcionamento da organização como um todo.