Presidente sanciona criação de título de renda fixa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 26, a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa com isenção tributária para pessoas físicas. A LCD tem como objetivo financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central poderão emitir esses títulos, com um limite anual de até R$ 10 bilhões. O projeto, proposto pelo governo federal, foi aprovado pelo Congresso Nacional neste ano.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a LCD complementa os títulos já existentes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são emitidos pelo setor privado para financiar atividades nesses respectivos setores.

“Agora temos a LCD, destinada ao desenvolvimento de indústria, comércio e serviços, e será emitida pelos bancos de desenvolvimento, com destaque para o BNDES”, afirmou Alckmin.

Segundo ele, a LCD incentivará a venda desses títulos, uma vez que o Imposto de Renda será zero para pessoas físicas e reduzido de 25% para 15% para pessoas jurídicas. “Esse benefício é direcionado ao tomador do empréstimo, beneficiando principalmente a indústria, mas também o comércio e os serviços, com um crédito mais acessível, possivelmente de 1% a 1,3% mais barato”, explicou Alckmin.

Título de renda fixa

Um título de renda fixa é um tipo de investimento onde o investidor empresta dinheiro a uma entidade (governo, empresa ou instituição financeira) em troca de uma remuneração futura. Essa remuneração é conhecida de antemão ou segue uma fórmula previamente acordada, o que proporciona uma previsibilidade sobre os rendimentos do investimento.

Os principais objetivos dos títulos de renda fixa são:

• Segurança do Capital: Títulos de renda fixa são geralmente considerados mais seguros em comparação a investimentos em renda variável, como ações, pois o risco de perda de capital é menor.
• Rendimentos Regulares: Muitos títulos de renda fixa pagam juros periodicamente (mensal, semestral ou anualmente), o que é atraente para investidores que desejam uma renda estável.
• Preservação e Crescimento do Capital: Além de proteger o capital investido, os títulos de renda fixa também podem oferecer um crescimento do capital, dependendo das taxas de juros oferecidas e das condições econômicas.
• Diversificação de Carteira: Títulos de renda fixa podem ser usados para diversificar uma carteira de investimentos, ajudando a balancear o risco associado a investimentos mais voláteis, como ações.
• Planejamento Financeiro: Eles são úteis para o planejamento financeiro de longo prazo, como a preparação para aposentadoria, já que oferecem previsibilidade de rendimentos.

(Com Agência Brasil).