Nanoempreendedor: o que é essa categoria e quem se enquadra?

A categoria de nanoempreendedor está ganhando destaque no Brasil, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para trabalhadores informais regularizarem seus negócios.

Tal modalidade foi criada para incluir profissionais que faturam menos que um Microempreendedor Individual (MEI), proporcionando benefícios fiscais e de formalização.

Atualmente, é possível se registrar como nanoempreendedor e obter benefícios. A seguir, explicamos quem se enquadra e como funciona essa categoria.

Como é e quem se enquadra como nanoempreendedor – Imagem: Pond Saksit/Shutterstock

Como é a categoria de nanoempreendedor?

Um nanoempreendedor é um profissional autônomo que possui um pequeno negócio e fatura até R$ 50 mil por ano.

Essa categoria foi criada para formalizar negócios menores que o MEI, permitindo que trabalhadores informais tenham acesso a benefícios previdenciários e outras vantagens de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O objetivo é facilitar a inclusão desses trabalhadores no sistema econômico formal.

Quem pode se enquadrar?

Para se enquadrar como nanoempreendedor, o profissional deve:

• Faturar até R$ 50 mil por ano;

• Não ter participação em outras empresas como sócio ou titular;

• Exercer atividades permitidas para a categoria, conforme regulamentação específica.

As atividades permitidas são similares às do MEI, abrangendo serviços, comércio e pequenas indústrias.

Benefícios do nanoempreendedor

• Acesso a benefícios previdenciários: assim como o MEI, o nanoempreendedor pode usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. O pagamento de uma contribuição mensal, calculada sobre o salário-mínimo, garante esses direitos;

• Emissão de notas fiscais: com um CNPJ, o nanoempreendedor pode emitir notas fiscais, facilitando a prestação de serviços para outras empresas e órgãos públicos. Isso aumenta a credibilidade do negócio e pode abrir novas oportunidades de mercado;

• Acesso a crédito e financiamentos: a formalização permite que o nanoempreendedor tenha acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para pequenos negócios, com condições mais favoráveis que as oferecidas para pessoas físicas. Bancos e instituições financeiras oferecem produtos especialmente desenhados para essa categoria, com juros reduzidos e prazos mais longos.

Como se registrar como nanoempreendedor?

• Acessar o portal do empreendedor: no site oficial, há uma seção específica para nanoempreendedores;

• Preencher os dados: informe os dados pessoais e a atividade exercida;

• Emitir o certificado: após o preenchimento e validação dos dados, o certificado de nanoempreendedor é emitido imediatamente;

• Pagamento da contribuição: o nanoempreendedor deve pagar uma contribuição mensal, que varia conforme a atividade exercida. Esse valor é destinado à Previdência Social e outros tributos.

Obrigações fiscais do nanoempreendedor

Apesar das facilidades, o nanoempreendedor também tem obrigações fiscais a cumprir. É necessário manter um controle financeiro rigoroso, registrando todas as receitas e despesas.

Anualmente, deve-se fazer a Declaração Anual do Faturamento, similar à Declaração Anual do MEI, informando todos os ganhos do ano anterior.