Estabelecimento pode cobrar taxa extra para pagamento em cartão?

Com a vida moderna banhada de tecnologia e a diversificação dos meios de pagamento, muitos comerciantes se deparam com dúvidas sobre a forma como podem administrar os preços em relação aos diferentes métodos de pagamento aceitos em seus estabelecimentos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem se tornado uma referência no esclarecimento dessas questões.

Neste artigo, abordaremos algumas das principais dúvidas sobre preços, formas de pagamento e a utilização do PIX no comércio.

Diferenciação de preços conforme formas de pagamento

Historicamente, os comerciantes não podiam cobrar preços diferentes por produtos ou serviços de acordo com a modalidade de pagamento, a prática era considerada abusiva sob o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Contudo, com a sanção da Lei 13.455/2017, tal situação mudou. Agora, os empresários têm liberdade para definir valores distintos com base na forma de pagamento escolhida.

Por exemplo: um produto que custa R$ 50 poderá ser vendido por R$ 45 se o pagamento for feito em dinheiro. Já se esse mesmo produto for pago por cartão de crédito ou débito, o preço poderia permanecer em R$ 50.

Porém, é crucial que o comerciante informe essa diferenciação de forma clara ao consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo.

Cartão é muito usado atualmente em pagamentos, tanto na função débito quanto crédito – Imagem: reprodução

Vantagens do PIX

A introdução do PIX como meio de pagamento tem trazido diversas vantagens para comerciantes e consumidores.

O PIX permite transferências instantâneas a qualquer hora do dia, facilitando o fluxo de caixa das empresas e reduzindo a dependência de créditos. Para os clientes, o sistema proporciona uma experiência de compra mais ágil e simplificada.

A adoção do PIX oferece ainda aos comerciantes a possibilidade de conceder descontos para pagamentos realizados por meio desse método, tornando-o ainda mais atraente.

Um dos aspectos que geram preocupação entre os comerciantes é a segurança das transações realizadas via PIX. Contudo, é importante destacar que as informações são protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Assim como as demais modalidades de pagamento, o PIX conta com camadas de segurança que envolvem autenticação e criptografia, tornando as transações seguras para usuários e comerciantes.

Para oferecer o PIX no comércio, o estabelecimento deve ter uma conta em uma instituição financeira participante do sistema. O que implica que não é necessário um aplicativo específico para o PIX; ele pode ser acessado diretamente na plataforma que o comerciante já utiliza.

A criação de chaves PIX facilita as transações. Existem quatro tipos de chaves: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória. É importante lembrar que cada chave deve ser única para cada conta.

Enquanto as transações via PIX são gratuitas para pessoas físicas, as pessoas jurídicas podem arcar com custos, que variam conforme a instituição bancária.

Por isso, é fundamental que os comerciantes verifiquem as condições oferecidas por seus bancos.

O PIX ainda oferece duas modalidades interessantes: o PIX Saque e o PIX Troco. O PIX Saque possibilita ao consumidor retirar dinheiro em espécie diretamente do estabelecimento ao realizar uma transferência via PIX.

Já o PIX Troco é utilizado quando o cliente desejou receber uma parte da quantia em espécie em transações de compra.

Embora não seja obrigatório para os comerciantes oferecer essas opções, disponibilizá-las pode resultar em um aumento nas vendas e em uma experiência mais satisfatória para os clientes.