Vazamentos de dados da Serasa pode dar indenização de até R$ 30 mil

Em 2021, o Brasil enfrentou um dos maiores vazamentos de dados de sua história, envolvendo a Serasa Experian.

Milhões de brasileiros tiveram suas informações pessoais comprometidas, incluindo CPFs e números de telefone, o que gerou preocupações generalizadas sobre a segurança das informações e a privacidade dos consumidores.

O incidente evidenciou a vulnerabilidade dos dados pessoais e a importância de medidas rigorosas de proteção.

Com o vazamento, muitos consumidores passaram a enfrentar riscos significativos, como fraudes financeiras e roubo de identidade, levantando à necessidade de ações judiciais e indenizações para compensar os danos causados.

As informações vazadas tinham dados até de pessoas falecidas e foram vendidas na Dark Web – Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock

O vazamento de dados e suas implicações

Esse evento associado à Serasa levantou sérias questões sobre a segurança da informação no Brasil. Informações vazadas foram posteriormente encontradas à venda em fóruns na dark web, revelando a magnitude do problema.

Os criminosos podem usar tais dados em fraudes financeiras, roubo de identidade e outras atividades ilícitas, colocando milhões de pessoas em risco.

Apesar da gravidade da situação, a Serasa Experian refutou as alegações de falhas em seus sistemas de segurança, afirmando que não houve acesso não autorizado aos seus servidores.

A empresa assegurou que suas bases de dados permanecem seguras e que realiza auditorias frequentes para garantir a proteção das informações.

Ação judicial e o direito à indenização

Em resposta ao vazamento, o Instituto Sigilo, uma organização dedicada à privacidade digital, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), apresentou uma ação civil pública contra a Serasa Experian.

A ação alega que a empresa comercializou informações pessoais de consumidores sem o devido consentimento, em violação direta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD, que entrou em vigor em 2020, estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo o consentimento explícito dos titulares para a coleta e uso de suas informações.

A ação judicial pede uma indenização de até R$ 30 mil para cada pessoa afetada pelo vazamento de dados.

Essa indenização é uma forma de compensar os danos sofridos pelos consumidores, incluindo os riscos associados à utilização indevida de suas informações pessoais.

Papel das autoridades e medidas de proteção

Além da ação judicial, o Procon-SP também questionou a Serasa sobre suas práticas de segurança e exigiu explicações detalhadas sobre as medidas adotadas para proteger os dados das pessoas.

O órgão sugeriu que a empresa ofereça serviços de monitoramento de crédito gratuito para os afetados, como uma forma de mitigar os possíveis danos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada e iniciou uma investigação para avaliar as práticas de tratamento de dados da Serasa.

A ANPD, responsável por garantir a implementação e fiscalização da LGPD, busca identificar falhas e aplicar medidas corretivas para evitar que incidentes semelhantes ocorram no futuro.

Como saber se você tem direito à indenização?

Para os consumidores que acreditam ter sido afetados pelo vazamento, o Instituto Sigilo disponibilizou um portal de consulta no qual é possível verificar o direito à indenização.

Os interessados devem fornecer informações precisas para garantir que suas solicitações sejam processadas corretamente.

Além disso, o Instituto Sigilo está coletando assinaturas para uma petição que será adicionada à ação civil pública. Essa é uma oportunidade para os consumidores se unirem em busca de justiça e de uma compensação justa pelos danos sofridos.