Desoneração da folha: Câmara aprova urgência no trâmite

A Câmara dos Deputados aprovou dia 9 o regime de urgência para a votação do projeto que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia, além de reintroduzir gradualmente a alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Aprovada em agosto pelo Senado, a proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores em 2024, mas prevê uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2025, a alíquota sobre a folha será de 5%, subindo para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará completamente desonerada.

Para os municípios com até 156 mil habitantes, a contribuição previdenciária também será retomada de forma gradual. Até o fim de 2024, a alíquota será de 8%, aumentando para 12% em 2025, 16% em 2026 e chegando a 20% em 2027, ao final do período de transição.

Desoneração da folha

Em 2023, o Congresso Nacional havia aprovado a continuidade da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prazo até 11 de setembro para que Congresso e Executivo chegassem a um acordo sobre a questão.

Como parte desse acordo, foram incluídas no projeto medidas de compensação para a renúncia fiscal associada à manutenção da desoneração. Entre as ações estão a atualização do valor de bens imóveis perante a Receita Federal, melhorias nos mecanismos de negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, além de medidas para combater fraudes e abusos no gasto público.

(Com Agência Brasil).