Câmara aprova aumento no número de deputados federais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. O acréscimo de 18 cadeiras se deve ao crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022 e valerá a partir da legislatura de 2027. O texto segue agora para análise no Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta mantém as atuais bancadas estaduais que perderiam representantes conforme os dados do último censo e a regra da Lei Complementar 78/1993, que foi revogada pelo novo texto.

A decisão tem caráter político e evita a redução de vagas em estados que, pelas regras anteriores, perderiam cadeiras na Câmara. “Estamos tratando de um acréscimo modesto de 3,5% no número de parlamentares, enquanto a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, argumentou o relator. Ele também destacou que a perda de cadeiras representaria a diminuição de recursos provenientes de emendas parlamentares, agravando as desigualdades regionais.

Rediscutir a distribuição de deputados

A necessidade de rediscutir a distribuição de deputados surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar uma ação do governo do Pará, que apontava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme a Constituição. A corte determinou que o Legislativo aprovasse a redistribuição até 30 de junho de 2025. Caso contrário, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE fazer a mudança com base no Censo de 2022.

Segundo a decisão do STF, a redistribuição deveria manter o total de 513 deputados e realocar 14 cadeiras entre os estados, com base na lei de 1993. No entanto, a proposta aprovada pela Câmara evita perdas ao ampliar o número total de vagas, preservando a representação de sete estados que seriam prejudicados:

• Rio de Janeiro (46 deputados) evitaria a perda de quatro cadeiras
• Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) manteriam duas cadeiras a mais cada um
• Pernambuco (25) e Alagoas (9) também preservariam uma cadeira cada

Novo desenho

Com o novo desenho, nove estados ganham vagas na Câmara: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A ampliação trará impacto orçamentário estimado em R\$ 64,8 milhões anuais, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos serão absorvidos no orçamento de 2027, quando a próxima legislatura começa. Além do salário dos novos parlamentares, haverá aumento na distribuição de emendas orçamentárias.

A proposta também impacta as assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é definido proporcionalmente à representação federal. Estados que passam a ter dez deputados federais, por exemplo, passarão a contar com 30 estaduais, respeitando os critérios estabelecidos pela Constituição.

O projeto agora depende da aprovação do Senado para entrar em vigor.

(Com Agência Câmara).