Pesquisa revela quais são os direitos trabalhistas mais violados no Brasil

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), milhões de processos trabalhistas são abertos anualmente no Brasil, demonstrando uma violação sistemática dos direitos trabalhistas.

Essa realidade coloca o país em uma posição delicada no cenário internacional, sendo apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos países que mais desrespeitam as leis trabalhistas em todo o mundo.

Apesar das inúmeras conquistas dos trabalhadores, previstas em lei, muitas empresas ainda tentam burlar as normas e violar os direitos dos seus funcionários.

Esse fato pode acarretar diversas sanções e a abertura de processos trabalhistas com altos custos.

Existem diversas consequências para empresas que não respeitam direitos trabalhistas – Imagem: Bernardo Emanuelle/Shutterstock

Verbas rescisórias: o direito mais violado

Um dos direitos trabalhistas mais comumente violados é o pagamento das verbas rescisórias.

Milhares de trabalhadores são prejudicados ao não receberem o que lhes é de direito após a rescisão do contrato de trabalho, como o 13º salário proporcional, férias proporcionais e o saldo de salário.

A demora ou o não pagamento dessas verbas gera prejuízos financeiros significativos para os trabalhadores e demonstra o desrespeito das empresas com seus colaboradores.

Direitos trabalhistas com maior número de ações abertas

Além das verbas rescisórias, outros direitos trabalhistas também são frequentemente violados, como:

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  Adicional de insalubridade: muitos trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres não recebem o adicional de insalubridade, a despeito da legislação trabalhista garantir esse direito;
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o não pagamento do FGTS na rescisão do contrato de trabalho é outra prática comum, prejudicando a garantia de direitos sociais dos trabalhadores;
• Horas extras: o excesso de horas extras e o não pagamento do tempo trabalhado além da jornada normal são problemas frequentes, especialmente em determinados setores da economia;
• Descanso semanal remunerado: o direito ao descanso semanal remunerado também é frequentemente violado, com muitos trabalhadores sendo obrigados a trabalhar nos finais de semana sem receber a remuneração adequada.

Quais as consequências da violação dos direitos trabalhistas?

A violação dos direitos trabalhistas gera diversas consequências negativas, tanto para os trabalhadores quanto para a sociedade como um todo. Entre as principais consequências, podemos citar:

• Aumento da desigualdade social: a violação dos direitos trabalhistas contribui para aumentar a desigualdade social, pois os trabalhadores mais vulneráveis são os que mais sofrem com essas práticas;
• Diminuição da produtividade: a insatisfação dos trabalhadores com as condições de trabalho pode levar à diminuição da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços;
• Aumento dos custos para o Estado: a necessidade de arcar com os custos dos processos trabalhistas e de políticas sociais para atender aos trabalhadores prejudicados gera um aumento dos gastos públicos;
• Dano à imagem do país: a violação dos direitos trabalhistas prejudica a imagem do país no cenário internacional, dificultando a atração de investimentos e a geração de empregos.

O papel do Estado e da sociedade

Para combater a violação dos direitos trabalhistas, é fundamental a atuação conjunta do Estado, das empresas e da sociedade civil.

O Estado deve fortalecer a fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, as empresas devem comprometer-se com práticas éticas e responsáveis, e a sociedade civil deve cobrar seus direitos e denunciar as irregularidades.