Regulação da reforma tributária pode alavancar exportações

Especialistas discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária e está sendo analisado pelo Congresso. O debate, realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), abordou como a proposta pode potencialmente melhorar a posição do Brasil no ranking global de exportações, atualmente em 24º lugar.

A audiência, coordenada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), focou nas implicações do PLP 68/2024 para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e o regime de bens de capital. Izalci Lucas destacou a intenção do grupo de trabalho de ajustar o que foi aprovado e propor mudanças necessárias.

O secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Fabio Pucci Martins, explicou que o PLP 68/2024 atualiza e melhora as regras para as ZPEs, introduzindo benefícios como a desoneração da energia elétrica para produção de energia limpa e a redução a zero dos impostos sobre o transporte de bens para e das ZPEs.

Reforma tributária

O ex-senador Roberto Rocha (MA) observou que a reforma tributária pode reduzir a necessidade das ZPEs, pois um sistema tributário mais eficiente tornaria menos necessário o uso dessas zonas para escapar da complexidade tributária atual. Ele enfatizou a importância de preservar o compromisso com a exportação e a indústria nacional.

Marcelo Reis, da Secretaria de Comércio Exterior, elogiou a inovação do PLP 68/2024 que estende a suspensão de tributos não apenas para mercadorias importadas, mas também para insumos nacionais, promovendo maior igualdade entre fornecedores. No entanto, o professor Solon Sehn sugeriu que o projeto deveria incluir a desoneração de serviços utilizados na produção de mercadorias exportadas.

A auditora fiscal Liziane Angelotti Meira ressaltou que a reforma tributária permitirá uma desoneração mais eficiente das exportações, simplificando o sistema tributário e aprimorando os regimes aduaneiros existentes.

Tributação

Melina Rocha, consultora internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enfatizou a necessidade de uma tributação justa para compras internacionais, como as realizadas por plataformas digitais, para manter a competitividade da indústria nacional.

Dayane do Nascimento Lima da Silva, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), destacou a necessidade de desonerar completamente os exportadores brasileiros e criticou a proposta atual que inclui um imposto seletivo sobre exportações de bens minerais.

O vice-almirante Amaury Calheiros Boite Júnior, da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), pediu a inclusão das empresas públicas de defesa no PLP 68/2024 para garantir a proteção da base industrial de defesa brasileira.

A audiência contou com a presença de outros especialistas e representantes de setores afetados, destacando a importância de um debate abrangente sobre a reforma tributária e suas implicações para o comércio exterior.

(Com Agência Senado).