Governo anuncia novas regras para aluguel de imóveis online

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto de lei (PL) que promete revolucionar a forma como alugamos imóveis por meio de aplicativos.

Se você está planejando suas próximas férias e pretende optar por uma locação por temporada, é importante ficar por dentro das novas diretrizes que estão sendo discutidas.

A proposta, conhecida como Projeto de Lei 2795/24, busca regular a locação de imóveis, resolvendo polêmicas que cercam esse tipo de transação.

Nova PL visa facilitar a transação para o aluguel online de imóveis – Imagem: reprodução

O que diz o Projeto de Lei 2795/24?

De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o projeto visa garantir a possibilidade de locação de imóveis, seja por inteiro ou apenas por partes, sem as restrições que previnem a locação em condomínios.

O deputado destacou que proibir a locação por temporada apenas em casos mediados por aplicativos não faz sentido, uma vez que os danos podem ocorrer independentemente da forma de contratação.

Uma mudança significativa proposta pelo projeto é a responsabilização do locador por danos causados ao imóvel após sua locação. Isso inclui não só os danos ao interior do imóvel, mas também às áreas comuns do condomínio onde ele está localizado.

Essa regra visa proteger tanto os proprietários quanto os vizinhos, garantindo que eventuais prejuízos sejam reparados.

Outro ponto interessante é que os proprietários não precisarão se registrar no Ministério do Turismo como prestadores de serviço turístico, uma exigência que poderia complicar o processo de locação.

No entanto, é importante destacar que, se houver regras internas do condomínio que proíbam a locação, estas continuarão valendo e precisarão ser respeitadas.

Com as novas normas prestes a serem aprovadas, já é possível começar a planejar suas próximas férias com mais segurança e opções.

A facilidade de alugar um imóvel por aplicativos pode tornar sua viagem mais econômica e confortável, permitindo uma experiência mais personalizada durante o seu descanso.

A aprovação desse projeto trará um novo contexto para o setor de turismo e locações no Brasil.

Além de facilitar o acesso a imóveis, a regulamentação promete proporcionar uma concorrência mais justa, já que as regras de locação se tornarão mais claras tanto para locadores quanto para locatários.