Mudanças no imposto sobre heranças: veja os estados mais afetados

Com a reforma tributária recentemente aprovada, mudanças significativas nas regras de tributação sobre heranças e doações estão a caminho.

Dez estados brasileiros serão os mais afetados por essas novas diretrizes, que estabelecem um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

De acordo com uma pesquisa do escritório André Teixeira, Rossi, Andrade, Saadi Advogados, os estados que enfrentarão os maiores aumentos são:

• Alagoas;

• Amapá;

• Amazonas;

• Bahia;

• Espírito Santo;

• Paraná;

• Piauí;

• Rio Grande do Norte;

• Roraima;

• São Paulo.

Atualmente, essas regiões aplicam alíquotas fixas, muitas vezes abaixo do teto de 8% estipulado pelo Senado.

Reforma tributária impõe novas regras sobre o imposto sobre herança para alguns estados brasileiros – Imagem: William Potter/Shutterstock

Novas regras de tributação

As novas diretrizes para o ITCMD preveem a progressividade das alíquotas conforme o valor do patrimônio transmitido, conforme estabelecido na reforma tributária.

Atualmente, Estados como Amazonas e Alagoas, que possuem uma alíquota de 2%, poderão ver o imposto quadruplicar para doações e dobrar para heranças.

O advogado Bernardo de Vilhena Saadi, responsável pela pesquisa, destaca que todos os estados precisarão implementar a progressividade nas suas alíquotas.

Além disso, a nova regra permitirá a tributação de heranças e doações recebidas do exterior, ampliando o escopo da arrecadação.

Tabela de alíquotas atuais

Tramita no Senado um projeto que propõe elevar o teto da alíquota máxima do ITCMD para 16%. Caso aprovado, irá vigorar a partir de 2025. Muitos contribuintes estão antecipando a transmissão de seus patrimônios, buscando evitar os aumentos iminentes.

Saadi observa que há mecanismos legais que permitem ao doador manter controle sobre o patrimônio, definir quinhões e estabelecer regras de governança, o que pode evitar litígios futuros. A reforma tributária, portanto, trará grandes mudanças e desafios.