MEI tem direito ao auxílio-doença do INSS?

No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial destinada a formalizar pequenos empreendedores.

O modelo oferece vantagens significativas, como a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. No entanto, muitos ainda desconhecem os detalhes sobre como esses benefícios funcionam.

Uma das principais vantagens do MEI é a possibilidade de acessar o auxílio-doença, um recurso crucial para empreendedores que, temporariamente, estão impossibilitados de trabalhar devido a questões de saúde.

Para garantir tal benefício, é necessário cumprir certos requisitos relacionados às contribuições ao INSS.

INSS oferece alguns benefícios para os microempreendedores – Imagem: reprodução

Auxílio-doença para MEIs

Para ter direito, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses consecutivos ao INSS. Desde o primeiro dia em que a incapacidade é constatada, o empreendedor pode iniciar o pedido.

Para tal, é indispensável apresentar um atestado médico e realizar uma perícia para comprovação da condição.

Como solicitar o auxílio-doença

Os MEIs conseguem solicitar o auxílio-doença de forma digital por meio do app ou site Meu INSS, ou, ainda, pelo telefone 135 da Central de Atendimento do INSS.

Esse serviço de atendimento telefônico está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Como solicitar pela plataforma Meu INSS

Para solicitar o auxílio-doença pela plataforma Meu INSS, é necessário ter um documento de identidade com foto e o laudo médico de afastamento. O procedimento é o seguinte:

• Acesse a página oficial do Meu INSS;
• Faça login com sua conta gov.br;
• Clique em “Pedir benefício por incapacidade temporária”;
• Selecione a opção “Benefício por incapacidade temporária”;
• Carregue a imagem do laudo médico;
• Preencha os dados pessoais e informe se o afastamento envolveu acidente de trabalho;
• Revise as informações e conclua o requerimento.

Valores e desafios

Em 2024, o valor do auxílio-doença para o MEI está atrelado ao salário mínimo, fixado em R$ 1.412.

Embora essa quantia seja essencial para momentos de inatividade, muitos microempreendedores enfrentam desafios por ser um valor limitado. No entanto, alternativas de crédito pós-doença podem ajudar na recuperação financeira.

Apoio e informação

Depois de superar problemas de saúde, opções de crédito governamentais estão disponíveis para o MEI.

Tais recursos auxiliam o empreendedor a retomar suas atividades sem grandes prejuízos. Além disso, manter-se informado sobre atualizações legais e benefícios é vital.

Para garantir segurança e viabilidade no negócio, o MEI deve acompanhar sites especializados, participar de grupos de discussão e manter contato com um contador.

Com tais práticas, é possível maximizar as oportunidades e vantagens que essa modalidade empresarial oferece.