MEI pode receber seguro-desemprego? Entenda as regras

A busca por segurança financeira é uma constante para muitos brasileiros. A incerteza no mercado de trabalho leva muitos a recorrerem ao seguro-desemprego. No entanto, essa alternativa não está disponível para todos os trabalhadores.

O benefício, criado em 1986, destina-se aos trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas e os microempreendedores individuais (MEIs)? A questão gera dúvidas, e é importante compreender quando o MEI pode acessar esse recurso.

O MEI pode receber seguro-desemprego? – Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock

MEI e o regime CLT

Conforme explica Rodrigo Moreira, advogado da área trabalhista, o MEI é um prestador de serviços independente. Isso significa que, em regra, não tem direito ao seguro-desemprego, já que não mantém vínculo empregatício formal.

No entanto, há uma situação em que o MEI pode ter acesso ao benefício. Se o empreendedor possui também um emprego sob o regime CLT e é demitido sem justa causa, ele pode solicitar o seguro-desemprego.

Requisitos para acessar o benefício

• Ser demitido sem justa causa;
• Trabalhou no mínimo 12 meses nos últimos 18 meses;
• Não recebe outros benefícios de transferência de renda;
• Sem renda suficiente para sustento próprio e familiar.

Procedimento para solicitação

O caminho para requerer o seguro-desemprego está ao alcance do MEI com vínculo CLT. Ele pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Alternativamente, a solicitação pode ser feita nos Postos de Atendimento ao Trabalhador.

Documentos como RG, CPF e o termo de rescisão do contrato de trabalho são necessários. A expectativa é que o pagamento se inicie em até 30 dias após a solicitação.

A jornada do empreendedorismo inclui desafios, e o entendimento das regras pode facilitar a vida dos MEIs. Conhecer as condições para acessar o seguro-desemprego é crucial para aqueles que conciliam o papel de empresário com o de empregado.