MEI
Atenção, MEI: Descubra se você corre risco de ser excluído do Simples Nacional
1,8 milhão de empreendedores no Brasil devem regularizar dívidas para evitar exclusão do Simples Nacional em 2025.
Recentemente, cerca de 1,8 milhão de empreendedores no Brasil receberam notificações alertando sobre débitos pendentes com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Destes, 1,1 milhão são microempreendedores individuais (MEIs). A regularização das obrigações fiscais é crucial para evitar sanções.
A eventual exclusão desses contribuintes do regime simplificado do Simples Nacional poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2025. Para os MEIs, além de perderem o Simei, regime específico para sua categoria, isso pode impactar diretamente suas atividades.
Em 2025, diversos MEIs podem perder o CNPJ: veja os motivos – Imagem: rafastockbr/Shutterstock
Termos de exclusão e procedimentos
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). O DTE-SN é um canal eletrônico que facilita o acesso às comunicações tributárias.
Sempre que um contribuinte toma ciência do Termo de Exclusão, inicia-se um prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, seja através de pagamento à vista ou parcelamento. Ignorar a notificação não exime a responsabilidade fiscal do empreendedor.
Consulta e regularização
Para verificar sua situação, o empreendedor deve consultar o DTE-SN no portal do Simples Nacional ou no site da Receita Federal. É necessário utilizar uma conta Gov.BR de nível prata ou ouro para acessar as informações.
Se o empreendedor não realizar a consulta e leitura do termo, a ciência será considerada automática 45 dias após a disponibilização, iniciando-se então a contagem do prazo de 30 dias para regularização das pendências.
A não quitação das dívidas até o final do período estipulado resultará na exclusão do contribuinte do Simples Nacional. No caso dos MEIs, a consequência é a perda do enquadramento no Simei, acarretando mudanças significativas para o negócio.

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