Fim dos atestados médicos em papel está próximo

Com início marcado para novembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai introduzir um sistema digital inovador para emissão e validação de atestados. Tal mudança visa coibir fraudes e garantir mais segurança na troca de informações sensíveis.

A digitalização promete, assim, encerrar a era dos papéis, substituindo o tradicional atestado médico carimbado por um sistema moderno e seguro.

A partir de novembro, o atestado médico será emitido via sistema digital – Imagem: reprodução

Sistema obrigatório de atestados médicos

A partir de novembro, o Atesta CFM será acessível, mas sua obrigatoriedade se firmará apenas em março do próximo ano, com a expectativa de que todos os envolvidos — médicos, pacientes e empresas — adotem esse novo formato.

Com a novidade, os médicos terão de utilizar a plataforma Atesta CFM para emitir documentos como atestados de saúde ocupacional e afastamento.

Além de trazer praticidade, a medida visa impedir fraudes e a atuação de falsos profissionais da saúde.

A plataforma Atesta CFM vai centralizar a emissão dos atestados, garantindo que os dados dos pacientes, após consentimento, sejam compartilhados diretamente com as empresas.

Isso aumentará a segurança e a autenticidade dos documentos.

Informações imprescindíveis no atestado digital:

• Identificação completa do médico;

• Número da carteira profissional, o CRM;

• Dados de contato;

• Identificação do paciente;

• Data e tempo de afastamento;

• Código de verificação para consultar o documento.

Alternativa para regiões sem internet

Para médicos em áreas com acesso precário à internet, será possível utilizar blocos impressos, identificados por códigos de segurança, para registrar as informações. Logo depois, esses dados devem ser inseridos no sistema assim que possível.

A inclusão do CID no atestado médico dependerá da autorização do paciente. Assim, apenas com seu consentimento, o problema de saúde será detalhado. Vale lembrar que todas as informações estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a implementação desse sistema digital, espera-se que a confiança e a segurança na emissão de atestados médicos aumentem significativamente, beneficiando todos os envolvidos. Essa transição para um sistema digital reflete a busca por modernização e eficiência no setor da saúde no Brasil.