Regras do Fies podem mudar para beneficiar estudantes mais pobres

O Projeto de Lei 1917/24, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a dispensa do pagamento mínimo do saldo devedor para os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em fase de amortização e pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Segundo a proposta, a isenção se aplicará até que seja implementado o regime de cobrança vinculada à renda, conforme previsto na Lei do Fies desde 2017. O Fies visa facilitar o acesso de estudantes de baixa renda a instituições de ensino superior privadas, e a amortização do saldo devedor começa após a conclusão do curso. Atualmente, o pagamento mensal é variável de acordo com a renda do estudante.

O autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destaca que a regulamentação do regime de cobrança ainda não foi realizada pelo comitê gestor do Fies (CG-Fies). “A intenção é liberar os estudantes desse compromisso até que o novo processo de cobrança, que permitirá avaliar com clareza a capacidade de pagamento de cada um, seja implantado”, afirmou.

Fies

Além da dispensa do pagamento mínimo, o projeto propõe outras alterações na legislação do Fies. Entre as mudanças, estão:

• A reserva de vagas nos processos seletivos do Fies para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.
• O financiamento integral dos encargos educacionais para estudantes de famílias de baixa renda que não conseguem arcar com a parte não financiada (chamada coparticipação).
• A obrigatoriedade de o CG-Fies publicar anualmente um relatório de monitoramento do Fies, incluindo informações sobre o número de instituições participantes, a execução financeira e o número de contratos firmados em relação à oferta.
• Próximos Passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: a de Educação e a de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A iniciativa visa tornar o Fies mais acessível e atrativo para estudantes de baixa renda, buscando mitigar os impactos das mudanças implementadas em 2017, que, segundo o deputado, dificultaram o acesso ao financiamento estudantil.

(Com Agência Câmara).