Adultério deixou de ser crime no Brasil? Veja o que mudou na legislação

Até 2005, o adultério era crime no Brasil, punido pelo artigo 240 do Código Penal de 1940. Essa norma histórica previa detenção de até seis meses para o traidor e o amante. Discussões recentes reacenderam o debate sobre o tema.

Há alguns meses, a exposição pública da separação da cantora Iza com o jogador Yuri Lima trouxe à tona a questão da infidelidade. A artista revelou mensagens comprometedoras entre seu ex-companheiro e uma ex-namorada, gerando repercussão.

Até 2005, o cônjuge ofendido tinha um mês a partir do conhecimento do fato para acionar a Justiça. Contudo, o artigo 240 foi revogado pela Lei 11.106/05, marcando uma mudança significativa.

Traição não é mais crime? A evolução da legislação

Foto: Nicoleta Ionescu/Shutterstock

A legislação brasileira evoluiu com o tempo, refletindo mudanças sociais. As Ordenações Filipinas de 1603, por exemplo, aplicavam pena de morte ao adultério. Em 1890, a mulher adúltera enfrentava prisão de até três anos, enquanto o homem só era punido se sustentasse a amante.

Atualmente, adultério não é mais considerado crime. A despenalização da prática ocorreu devido à mudança de percepção social, que passou a ver o adultério como imoral, mas não criminoso. A ausência de reprovabilidade social reforçou essa ideia.

A decisão de remover o adultério do Código Penal foi embasada na crença de que questões conjugais são melhor resolvidas pelo Direito Civil. O foco deslocou-se para a reparação de danos morais em vez de punições criminais.

Traição ainda pode dar dor de cabeça

Hoje, infidelidade pode resultar em ações civis por danos morais. A reparação busca compensar a dor emocional e o dano à reputação, sem interferir nos processos de divórcio ou na partilha de bens.

Embora o adultério não seja mais crime, permanece um tema de relevância social e jurídica. A transição do tratamento penal para o civil reflete mudanças profundas na moralidade e nos valores coletivos da sociedade brasileira.