Câmara aprova limite para salário mínimo, mas flexibiliza regras do BPC

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo. A medida estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, exige biometria para o recebimento de benefícios sociais e limita os gastos com o Proagro. A proposta foi aprovada por 264 votos a favor e 209 contra, exigindo apenas maioria simples por se tratar de projeto de lei ordinária. O texto segue agora para votação no Senado, prevista para esta sexta-feira (20).

A aprovação deste projeto é crucial para o governo, que depende da medida para viabilizar a votação do Orçamento de 2025. O texto aprovado estabelece que o salário mínimo terá um crescimento limitado a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com um aumento mínimo de 0,6% acima da inflação em casos de recessão econômica. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta para uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.

Para facilitar a aprovação, o relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) ajustou o texto, incluindo mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expressão “pessoa com deficiência” foi substituída por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, uma tentativa de preservar o acesso de portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down ao benefício.

Bulhões também retirou propostas do governo que afetariam o cálculo da renda familiar per capita, como a inclusão de rendimentos de familiares que vivem em residências separadas e a posse de bens ou direitos. Entretanto, manteve a obrigatoriedade de apresentação de documento com biometria para o recebimento de benefícios, adicionando exceções para idosos com dificuldades de locomoção e moradores de áreas remotas.

Bolsa Família e Proagro 

O texto aprovado endurece os critérios para famílias unipessoais no Bolsa Família e institui a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão e renovação dos benefícios sociais. No caso do Proagro, o programa será limitado ao orçamento anual, impedindo o Banco Central de transferir custos excedentes ao governo.

Fundo Constitucional do DF 

Para reduzir resistências, o relator excluiu as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantendo sua correção pela Receita Corrente Líquida (RCL), em vez de apenas pela inflação. O fundo é essencial para o financiamento da saúde, educação e forças de segurança do Distrito Federal.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 com o pacote de medidas. Com as alterações feitas no Congresso, esses cálculos serão revisados.

(Agência Brasil).