Farmácias sob investigação: rede famosa é multada em R$ 8,5 milhões pelo Procon

Nos últimos anos, tornou-se comum que farmácias solicitem o CPF dos clientes durante as compras com a intenção de personalizar ofertas e promoções. No entanto, essa coleta de dados, adotada por grandes redes, tem gerado debates sobre privacidade.

Recentemente, o Procon de Belo Horizonte identificou irregularidades na coleta de dados por algumas farmácias. A falta de consentimento dos clientes levantou preocupações sobre a segurança das informações armazenadas e possíveis vazamentos.

Farmácias costumam solicitar o documento dos clientes – Imagem: reprodução/Tbel Abuseridze/Unsplash

RaiaDrogasil é multada pelo Procon

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 8,5 milhões à rede de farmácias RaiaDrogasil por exigir o CPF dos clientes durante as compras. A medida foi anunciada por motivos de privacidade.

A prática foi considerada uma ameaça à privacidade e um abuso da boa-fé dos clientes. A coleta de CPF, segundo o Procon, visaria à captura de dados para traçar perfis de consumo, frequentemente sem a devida ciência dos clientes.

A RaiaDrogasil, no entanto, defende suas ações, ao afirmar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa nega que o fornecimento de informações pessoais seja uma condição para descontos e planeja recorrer da decisão.

A proteção de dados nas farmácias

Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor, a coleta dessas informações deveria ser feita apenas com o consentimento explícito do consumidor. No entanto, as práticas irregulares resultaram em sanções severas, como a aplicação de uma multa milionária.

As farmácias alegam que a coleta visa melhorar a experiência do cliente, mas, ao contrário, o vazamento pode causar prejuízos significativos aos consumidores.

Os consumidores frequentemente questionam a obrigatoriedade de fornecer o CPF. Atualmente, não há exigência para tal. O fornecimento deve ser sempre com o consentimento do consumidor, que pode revogar essa autorização a qualquer momento.

Garantindo a proteção de dados

As empresas devem seguir normas rigorosas para proteger os dados dos consumidores. Isso inclui o consentimento explícito, direito de acesso e correção de dados, além de medidas de segurança robustas. Infrações por parte das empresas podem resultar em multas e restrições.

Embora as empresas sejam as principais responsáveis, os consumidores também desempenham um papel fundamental. Informar-se sobre as práticas de coleta de dados e exercer seus direitos são passos essenciais para garantir a segurança digital.

O empoderamento de informações e sobre a própria privacidade é vital. Para isso, os consumidores conscientes conseguem proteger seus dados e responsabilizar empresas que não respeitam as normas de proteção.