Filha não biológica de Pelé ganha direito à herança: entenda o vínculo socioafetivo

Em um mundo cada vez mais diverso, laços familiares têm assumido novas configurações. Em meio a esse cenário, o conceito de parentesco não se limita mais ao sangue, abrindo espaço para relações baseadas no afeto e já amplamente reconhecidas pela legislação brasileira.

A recente inclusão de Gemima Lemos MacMahon, 32, como herdeira de Pelé, destaca essa mudança significativa. Filha socioafetiva do ícone do futebol, sua história ilustra como o amor pode conferir direitos legalmente reconhecidos.

Pelé e sua filha socioafetiva, Gemima – Imagem: Arquivo Pessoal Pelé/Reprodução

Pelé, falecido em 29 de dezembro de 2022, deixou um legado que vai além de suas conquistas esportivas.

Com um patrimônio estimado em R$ 78 milhões, sua herança foi dividida entre seus filhos biológicos e Gemima, reconhecida como filha socioafetiva. Essa inclusão foi possível graças ao apoio dos demais herdeiros e à legislação que ampara esse tipo de vínculo.

O parentesco socioafetivo, amparado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil, equipara os direitos de filhos biológicos e socioafetivos.

Esse entendimento, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, assegura a igualdade no tratamento sucessório. A advogada Silvana Schroeder destaca que a convivência afetiva é crucial para o reconhecimento desse vínculo.

Reconhecimento e provas socioafetivas

O reconhecimento do vínculo socioafetivo, embora não automático, pode ser comprovado por diversas evidências.

Desde provas documentais, como fotos e cartas, até depoimentos de testemunhas, são formas de atestar a relação afetiva. Gemima, por exemplo, compartilhou sua infância com Pelé, quando ele estava casado com sua mãe, Assíria.

Documentos e testemunhos

Confira a seguir algumas coisas que contam para comprovar um laço socioafetivo:

• Fotos e registros: imagens de momentos familiares;
• Comunicações: cartas e e-mails demonstrando o afeto;
• Documentação escolar: indicações formais do vínculo;
• Depoimentos: falas de amigos e parentes que atestem a relação.

Além disso, atos de reconhecimento, como a inscrição em planos de saúde e a manutenção financeira, reforçam a ligação entre as partes envolvidas.

A Justiça brasileira permite que filhos socioafetivos ingressem com ações para reconhecimento post mortem, assegurando-lhes direitos patrimoniais.

Defesa legal e direitos iguais

Gemima, ao ser reconhecida legalmente, garantiu acesso à herança de Pelé, que inclui a viúva, Márcia Aoki, e os seis filhos biológicos do Rei ainda vivos.

O inventário de um filho socioafetivo segue o mesmo procedimento de um biológico, respeitando a divisão legítima de 50% do patrimônio. A legislação protege igualmente os herdeiros necessários, garantindo-lhes a parte obrigatória da herança.

Em casos de contestação, o reconhecimento na Justiça é essencial para validar o vínculo. A advogada Sueli de Souza Costa e Silva reforça que um testamento pode proteger os direitos de um filho socioafetivo, evitando litígios e assegurando sua participação legítima na partilha dos bens.