Nova lei do cartão de crédito pode aliviar seu bolso: entenda o que muda

Desde janeiro de 2024, o Brasil adotou uma estratégia inovadora para enfrentar o problema do endividamento dos consumidores com cartões de crédito.

A Lei nº 14.690/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca limitar os juros do crédito rotativo, modalidade de crédito notoriamente onerosa para as famílias brasileiras.

O objetivo é claro: proteger os consumidores e permitir um gerenciamento mais previsível das dívidas adquiridas a partir de cartões de crédito. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo, o Programa Desenrola Brasil, que visa trazer equilíbrio ao sistema financeiro.

Essa nova lei deve marcar uma mudança significativa na forma como os consumidores lidam com suas dívidas, promovendo um ambiente de crédito mais transparente e sustentável. No entanto, o desafio de controlar as elevadas taxas de juros permanece uma tarefa complexa.

Como funciona a nova lei?

Com a implementação da nova lei, caso o consumidor não pague a fatura completa do cartão de crédito, a dívida não pode ultrapassar o dobro do valor inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 200 será limitada a R$ 400, incluindo todos os juros e encargos adicionais.

Essa regulamentação aplica-se a débitos contraídos a partir de 2024, protegendo os consumidores de aumentos excessivos nas dívidas. A nova legislação busca, assim, trazer mais transparência e previsibilidade ao uso do crédito rotativo.

Taxas de juros ainda elevadas

Apesar das mudanças legislativas, as taxas de juros do crédito rotativo continuam sendo um desafio. Em setembro de 2024, o Banco Central registrou juros de 438,4% ao ano para essa modalidade de crédito. Isso reflete a dificuldade em controlar fatores como a ausência de garantias e o alto risco de inadimplência.

O Governo considera essa lei crucial para estabelecer um ambiente de crédito mais justo, trabalhando em conjunto com o Conselho Monetário Nacional para tornar as taxas mais acessíveis e controladas.

Impacto no orçamento familiar

Para muitos brasileiros, a nova regulamentação traz um alívio significativo, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos juros dos cartões. Ao reduzir o impacto do crédito rotativo, a lei promove um menor nível de endividamento e maior estabilidade financeira familiar.

Embora não elimine encargos como o IOF, representa um avanço importante para um cenário econômico mais favorável, permitindo a reorganização financeira e a prevenção à inadimplência.

Redução da inadimplência

A nova legislação visa, principalmente, combater a inadimplência ao promover práticas financeiras mais responsáveis.

Ao lidar com juros abusivos, espera-se que o mercado de crédito se torne mais equilibrado, permitindo aos consumidores maior controle sobre suas dívidas.

Fontes confiáveis apontam que o Governo espera que essa medida contribua para um desenvolvimento econômico no qual os consumidores possam tomar decisões financeiras mais conscientes e seguras.