Extintores de incêndio podem voltar a ser obrigatórios em carros; Senado avalia proposta

A obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros foi revogada em 2015, após a Resolução nº 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornar o item facultativo para automóveis de passeio. Desde então, o equipamento deixou de ser exigido, mas continua obrigatório em veículos de transporte coletivo, como ônibus e caminhões.

Agora, o tema volta a ser debatido com a possibilidade de o extintor retornar como item obrigatório, reacendendo uma discussão sobre segurança e custos. Essa proposta está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE).

O texto original foi apresentado em 2015, mas apenas recentemente avançou para a fase decisiva no Senado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário do Senado, sendo uma das pautas prioritárias relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro.

Extintor de incêndio: alterações no CTB

Se aprovado, o PLC 159/2017 alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para exigir o uso do extintor de incêndio com padrão ABC. Esse tipo de equipamento é considerado mais eficaz no combate a diferentes tipos de incêndio, incluindo os causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e equipamentos elétricos.

Além disso, o Contran deverá regulamentar a situação dos veículos fabricados entre 2015 e 2025, que não possuem local ou suporte para o extintor.

Ao Uol, Marco Fabrício Vieira, integrante do Cetran-SP, explica que muitos modelos produzidos nesse período não foram projetados para acomodar o equipamento, o que pode gerar adaptações técnicas e custos adicionais para os motoristas.

Cenário atual e comparações internacionais

Mesmo com o uso facultativo, veículos que possuem extintores devem atender às especificações exigidas. O equipamento precisa estar dentro do prazo de validade e ser do tipo correto. Caso contrário, o motorista pode ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23, retenção do automóvel e perda de cinco pontos na CNH.

Em outros países, como Argentina e Chile, o uso do extintor ainda é obrigatório. Estudos indicam que o equipamento pode ser útil em incidentes específicos, especialmente em situações em que o combate rápido ao fogo pode evitar maiores danos.

No Brasil, a possível volta da obrigatoriedade divide opiniões, gerando debates sobre segurança, custo e viabilidade prática.

*Com informações de UOL.