Andar sem extintor de incêndio no carro dá multa? Projeto reacende debate

No Brasil, a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos carros foi revogada em 2015. Na época, a decisão foi tomada com base em avanços na segurança dos veículos modernos, que reduziram consideravelmente os riscos de incêndio.

Além disso, ficou comprovado que os extintores, em muitos casos, não eram eficientes em conter os focos de fogo de maneira prática.

Agora, o tema volta a ser discutido. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou o retorno da obrigatoriedade do extintor nos veículos.

O projeto de lei (PL 159/2017), que recebeu parecer favorável, ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de ser sancionado.

Extintor de incêndio no carro pode voltar a ser obrigatório

No passado, o risco de incêndio era significativamente maior devido à presença de carburadores e componentes menos seguros nos carros antigos.

Hoje, com sistemas mais modernos e tecnologia embarcada, a incidência de incêndios diminuiu. Mesmo assim, defensores da medida afirmam que o extintor continua sendo um item de segurança essencial.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do projeto, destaca que o custo do extintor é baixo em comparação ao valor de um automóvel.

“Não são R$ 80, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença para os gastos do consumidor”, argumenta.

Para ele, o dispositivo pode salvar vidas em situações emergenciais e deve ser tratado como uma medida preventiva.

Críticas à volta do extintor

Por outro lado, a proposta divide opiniões. Ao menos dois senadores, Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já se manifestaram contra a medida.

Styvenson acredita que o retorno da obrigatoriedade pode criar mais problemas do que soluções, enquanto Flávio defende que o uso do extintor deve ser facultativo, e não obrigatório.

Críticos da medida também apontam que muitos motoristas não têm treinamento adequado para usar o extintor em situações de incêndio, o que, na prática, o tornaria ineficaz.

Além disso, há a percepção de que sua exigência seria um retrocesso em relação às normas atuais.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Caso o projeto seja aprovado, haverá mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência será pelo uso do extintor de incêndio ABC, que é capaz de combater incêndios causados por:

• Classe A: combustíveis sólidos;
• Classe B: líquidos inflamáveis;
• Classe C: equipamentos elétricos.

*Com informações de CanalTech.