Extintores de automóveis podem voltar em 2025; veja

Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto de lei que propõe a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo ABC em automóveis de passeio e veículos utilitários. A medida, que tramita como PLC 159/2017, divide opiniões entre os parlamentares e especialistas.

A proposta, originada na Câmara por iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), já passou por dois colegiados no Senado. Em 2019, foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas em novembro de 2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor do tipo ABC, que combate incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados, entre os itens obrigatórios em automóveis.

Desde 2015, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade do equipamento foi extinta para carros de passeio, devido à evolução tecnológica dos sistemas de segurança. Atualmente, o extintor é exigido apenas em caminhões, veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis.

Extintores de automóveis

O senador Eduardo Braga defende a proposta, argumentando que o extintor é um item acessível, eficiente e crucial em situações de emergência. Durante a votação na CTFC, ele destacou que cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil estão relacionados a falhas que poderiam causar incêndios.

— Não são R$ 80 em um bem de R$ 80 mil que vão inviabilizar a segurança. Muitas vezes, os bombeiros não conseguem atender com rapidez, e o extintor pode fazer diferença na proteção das vítimas — afirmou.

Outro defensor, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), chamou atenção para os riscos de incêndio, mencionando casos recentes de recall de veículos, como o da Renault, que em 2015 convocou mais de 33 mil carros por problemas desse tipo.

Braga também lembrou que a exigência do extintor é prevista na Regulação Básica Unificada de Trânsito, acordada entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, o que facilitaria a circulação de veículos entre esses países.

Críticas à proposta

Por outro lado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e outros parlamentares argumentam que a medida é desnecessária e pode representar lobby da indústria de extintores. Styvenson destacou que poucos motoristas sabem usar o equipamento corretamente e que, em situações de incêndio, a recomendação é evacuar o veículo.

— Não há preparo técnico nem emocional dos motoristas para usar o extintor. O equipamento gera uma falsa sensação de segurança e pode ser mal utilizado, agravando o risco — afirmou.

Ele também citou dados de 2000, que apontam que apenas 3% dos incêndios em automóveis cobertos por seguros foram combatidos com extintores.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contra a proposta, defendendo que o uso do equipamento seja opcional. — Minha tendência é sempre priorizar que medidas como essa sejam facultativas, não obrigatórias — declarou.

Opinião técnica

O tenente-coronel Rodrigo Freitas, especialista em segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, reforça que o uso adequado do extintor pode ser benéfico para conter princípios de incêndio. Contudo, ele alerta para a falta de treinamento e a necessidade de fiscalização sobre a validade dos equipamentos.

— A existência do extintor é positiva, mas o uso inadequado pode trazer mais riscos. Além disso, a discussão sobre segurança veicular deve priorizar materiais com bom desempenho diante do fogo, reduzindo a toxicidade da fumaça e a propagação das chamas — afirmou.

Próximos passos

O projeto de lei segue para análise no Plenário do Senado, onde parlamentares favoráveis e contrários à medida devem apresentar votos em separado. Enquanto isso, o debate sobre segurança e regulamentação no trânsito brasileiro continua em aberto.

(Com Agência Senado).