Câmara aprova criação de app para alertar sobre desastres ambientais

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 2757/24, que determina à União o desenvolvimento de um portal eletrônico e de um aplicativo voltados à divulgação de informações sobre desastres ambientais. A iniciativa busca aumentar a transparência e melhorar a comunicação com a população em situações de risco.

O aplicativo e o portal deverão disponibilizar dados como:

• áreas de risco identificadas por estados e municípios;
• alertas de desastres emitidos;
• ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento;
• estudos sobre desastres e seus impactos, apresentados de forma clara e acessível.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), modifica a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

O relator da matéria, deputado João Daniel (PT-SE), destacou que a medida é essencial para conscientizar a população sobre riscos e salvar vidas. “Não podemos mais aceitar a morte evitável de brasileiros devido a enchentes, deslizamentos ou outros desastres. Essa iniciativa dará às pessoas informações fundamentais para agir nesses eventos e proteger suas vidas”, afirmou.

Contexto preocupante 

Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) revelam que em 2024 ocorreram 1.690 desastres ambientais no Brasil, uma média de 32 por semana.

Próximos passos 

O projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Brasil

O Brasil já enfrentou diversos desastres ambientais que deixaram marcas profundas na história e no meio ambiente do país. Entre os mais graves, destaca-se o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causando 19 mortes e o maior desastre ambiental do país. Outro desastre semelhante ocorreu em 2019, em Brumadinho, também em Minas Gerais, quando o colapso de outra barragem da Vale resultou em mais de 270 mortes e destruição ambiental severa. Em 2008, as enchentes em Santa Catarina devastaram a região, com 135 mortes, milhares de desabrigados e prejuízos bilionários. A queimada na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, em 2017, destruiu cerca de 28% da área do parque, afetando a biodiversidade local.

Outro marco ambiental foi o vazamento de óleo no litoral brasileiro em 2019, que atingiu 11 estados e comprometeu mais de 3 mil quilômetros de praias, prejudicando comunidades costeiras e a vida marinha. O incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 2018, embora não seja um desastre natural, destruiu parte da história cultural e científica do país, causado por negligências na conservação. Em 2000, o rompimento da barragem da mineradora Mineração Rio Verde, em Nova Lima, Minas Gerais, também causou graves danos ambientais e sociais.

As queimadas na Amazônia, com destaque para os anos de 2019 e 2020, quando atingiram níveis recordes, destruíram vastas áreas de floresta e chamaram a atenção internacional para a degradação ambiental no Brasil. O vazamento de petróleo na Baía de Guanabara em 2000, após um acidente com um duto da Petrobras, poluiu severamente o ecossistema da região. Por fim, a contaminação do Rio Doce por metais pesados ao longo das décadas, agravada pelos desastres em Mariana e Brumadinho, exemplifica como a mineração descontrolada impacta os recursos hídricos e a biodiversidade.

(Com Agência Câmara).