99Moto sofre nova derrota na Justiça e Prefeitura de SP apreende motocicletas

A 99Moto enfrentou mais um revés judicial em sua tentativa de continuar operando na cidade de São Paulo. O Tribunal de Justiça negou um recurso da empresa que tentava suspender o decreto municipal que proíbe o serviço na capital.

Como consequência, a Prefeitura de São Paulo intensificou as fiscalizações e iniciou a apreensão de motocicletas ligadas à plataforma.

Além da decisão desfavorável, a prefeitura entrou com um recurso na Justiça pedindo uma multa de R$ 50 milhões pelo descumprimento da lei, além de um acréscimo diário de R$ 1 milhão por cada dia em que o serviço continuar sendo oferecido no município.

Prefeitura reforça fiscalização e motociclistas são impactados

A disputa jurídica entre a 99Moto e a gestão municipal se reflete diretamente nos motociclistas que utilizam a plataforma. Na última semana, operações da Guarda Civil Metropolitana e de agentes de trânsito resultaram na apreensão de 146 motocicletas associadas ao serviço. A prefeitura argumenta que, sem regulamentação específica, o transporte de passageiros em motos continua sendo considerado ilegal.

A justificativa para as apreensões é baseada na necessidade de regulamentação semelhante à exigida para táxis e motoristas de aplicativos. O decreto municipal nº 62.144/2023 proíbe esse tipo de serviço, enquanto a 99Moto alega que a Lei Federal nº 13.640/2018 impede que prefeituras imponham esse tipo de restrição.

99Moto se posiciona e promete recorrer da decisão

Diante das apreensões e da negativa judicial, a 99Moto reafirmou sua defesa da legalidade do serviço e informou que pretende recorrer da decisão. Em resposta, a empresa declarou:

“A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários. Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas.”

A empresa também afirmou que está auxiliando os motociclistas com os custos das apreensões e que continua aberta ao diálogo para uma futura regulamentação que esteja dentro da competência da prefeitura.

Por enquanto, a disputa judicial segue sem uma solução definitiva. Enquanto a prefeitura mantém a proibição e reforça as operações de fiscalização, a 99Moto continua buscando reverter a decisão e garantir a continuidade do serviço na cidade.