Prazo do crédito consignado do INSS aumenta para 96 meses

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou dia 5 a ampliação do prazo máximo para pagamento das parcelas, que passa de 84 para 96 meses – ou seja, de sete para oito anos.

A medida busca reduzir o valor das prestações mensais e equiparar o prazo do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao já praticado para servidores públicos. “Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos a essa decisão pela quantidade de empréstimos consignados em andamento, mais de 16 milhões, e pelo aperto financeiro que muitas pessoas enfrentam”, declarou Lupi em entrevista coletiva.

A mudança será oficializada por meio de uma instrução normativa que o INSS publicará nesta quinta-feira (6). A extensão do prazo vale tanto para o crédito consignado tradicional quanto para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Segundo Lupi, os segurados também poderão renovar o crédito com um acréscimo de 12 meses no prazo de pagamento.

Impacto para bancos e segurados

O ministro destacou que a mudança traz vantagens para os bancos, uma vez que a inadimplência nessa modalidade de crédito é praticamente inexistente. “A medida é positiva para o sistema financeiro porque possibilita uma negociação mais ampla entre os bancos e os tomadores de crédito”, afirmou.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ponderou que, na prática, o aumento do prazo não altera o comportamento dos tomadores, já que muitos acabam renovando seus empréstimos antes mesmo de quitá-los completamente. No entanto, ele ressaltou que a ampliação do prazo pode ajudar os segurados a reduzir o peso das parcelas no orçamento. “O segurado ter uma parcela mais barata pode diminuir a necessidade de renegociações constantes”, disse.

Juros do consignado

A decisão ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto de juros do crédito consignado do INSS. As taxas para empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O aumento foi uma resposta à elevação da Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, que levou os bancos a suspenderem a oferta do crédito consignado do INSS por considerarem o teto anterior inviável. As instituições financeiras chegaram a solicitar um limite maior, de 1,99% ao mês.

Carlos Lupi evitou prever se o teto de juros continuará subindo, mesmo com a expectativa de novos aumentos na Selic pelo Banco Central. “Não temos vinculação direta com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia do desconto em folha que o consignado tem. Nossa inadimplência é a mais baixa entre todas as modalidades de crédito”, argumentou.

Regras do consignado

O crédito consignado do INSS permite que os segurados comprometam até 45% de seus benefícios com empréstimos, sendo 35% destinados ao crédito pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

As condições dessa modalidade são definidas pelo CNPS, órgão que conta com representantes do governo federal, aposentados, pensionistas, trabalhadores e empregadores.

(Com Agência Brasil).