Abono salarial PIS/PASEP paga até R$ 1.518 este ano; o que mudou nas regras?

Em 2025, os trabalhadores brasileiros contarão com mudanças nas regras para o recebimento do abono salarial PIS/PASEP. O Ministério do Trabalho ajustou recentemente os critérios de elegibilidade ao benefício, que, neste ano, tem como referência o ano-base de 2023.

O objetivo do programa é beneficiar trabalhadores de baixa renda, reforçando a importância do rendimento mensal na seleção dos contemplados. Realizado anualmente, o pagamento pode chegar a até um salário mínimo (R$ 1.518) para os 26 milhões de cidadãos que têm direito.

O processo de saque é realizado em instituições financeiras específicas, dependendo do tipo de empregador do trabalhador: Caixa Econômica para empregados da iniciativa privada e Banco do Brasil para servidores públicos.

A partir de 2025, somente aqueles que ganharam até R$ 2.640 mensais em 2023 poderão receber o benefício. Essa quantia será corrigida gradualmente e, até 2033, apenas trabalhadores com rendimento de até um salário mínimo e meio estarão aptos a receber.

Para este ano, os requisitos incluem tempo mínimo de trabalho, registro no PIS/PASEP há mais de cinco anos e inclusão na RAIS.

Cálculo do valor do abono salarial

O valor do abono é calculado com base nos meses trabalhados no ano-base e no piso salarial vigente no país. O cálculo é simples: multiplica-se R$ 126 pelo número de meses trabalhados no ano-base para descobrir a quantia.

Critérios de elegibilidade

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender a critérios específicos. É necessário ter trabalhado por ao menos 30 dias com carteira assinada em 2023, além de ter recebido uma média máxima de dois salários mínimos mensais naquele ano.

Também é necessário estar registrado no PIS/PASEP há mais de cinco anos. Outra exigência crucial é ter sido incluído na declaração de RAIS ou no e-Social, registros enviados pela empresa ao governo federal.

Expectativas para o futuro

O abono salarial é uma política importante para reduzir desigualdades. Com os ajustes propostos, espera-se que os recursos sejam direcionados de maneira mais eficiente, favorecendo quem realmente precisa.

A expectativa é que a medida fortaleça a segurança financeira dos trabalhadores de baixa renda ao longo da próxima década. Por outro lado, milhões de pessoas que têm acesso ao dinheiro extra hoje não poderão mais contar com o reforço no orçamento.