Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas

O Senado aprovou dia 19 um projeto que permite a liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e recebeu amplo apoio, sendo aprovada por 65 votos a favor e apenas um contra. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto trata da liberação de restos a pagar não processados, ou seja, verbas de anos anteriores que já haviam sido autorizadas, mas que não tiveram a execução concluída. De acordo com o texto, os recursos poderão ser utilizados para dar continuidade a obras inacabadas até o fim de 2026, desde que as licitações já tenham sido iniciadas. A liberação das verbas seguirá as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação complementar sobre emendas parlamentares.

A proposta determina que apenas projetos sem indícios de irregularidades ou investigações em andamento poderão receber os recursos. Além disso, os gastos ficarão dentro do arcabouço fiscal, respeitando o limite de crescimento das despesas públicas, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação, conforme o aumento da arrecadação.

A aprovação do projeto ocorre em um momento de tensão entre o Congresso e o STF em relação à transparência na execução das emendas parlamentares. Caso a proposta passe pela Câmara e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderão ser desbloqueados recursos das emendas de comissão, congeladas no fim de 2024, e verbas remanescentes do orçamento secreto, paralisadas desde o fim de 2022.

Emendas

Emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para destinar recursos do orçamento público a projetos e ações específicas, geralmente em seus estados ou municípios de atuação. Essas emendas permitem que o Legislativo influencie na alocação de verbas federais, direcionando investimentos para áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança.

Elas podem ser individuais, de bancada ou de comissão, sendo que as individuais são de execução obrigatória, conforme prevê a legislação orçamentária. No entanto, sua aplicação deve respeitar regras de transparência e responsabilidade fiscal, estando sujeita a bloqueios ou contingenciamentos pelo governo ou decisões judiciais.

(Com Agência Brasil).