Debate sobre legalizar o jogo do bicho já está há 30 anos no Congresso

O jogo do bicho, uma atividade centenária no Brasil, ainda é considerado ilegal, embora seja amplamente praticado. Apesar de sua popularidade, ele permanece à margem da lei, segundo determinações do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A prática é tipificada como contravenção penal e pode resultar em prisão e multa para os envolvidos.

Atualmente, é debatido no Senado o projeto de lei (PL) n° 2234, de 2022, criado pelo deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), que visa legalizar jogos de azar como o jogo do bicho, cassinos e corridas de cavalo. O argumento central do autor do PL é que essas atividades já movimentam bilhões na economia.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania em 19 de junho de 2024, mas permanece com a votação adiada no Senado desde 4 de dezembro de 2024, a pedido do relator, o senador Irajá (PSD-TO).

Jogo do bicho é comum no Brasil desde o século 19 – Imagem: reprodução/Pinterest

Como o jogo do bicho começou?

O jogo do bicho teve suas origens no Rio de Janeiro no final do século 19, quando um zoológico o utilizou para atrair visitantes. Com o tempo, a prática se espalhou e tornou-se uma estrutura informal e clandestina, geralmente ligada a figuras conhecidas como bicheiros.

A mecânica do jogo é simples: os apostadores escolhem um entre 25 animais, cada um associado a quatro dezenas. Caso o número sorteado coincida com a decisão do jogador, um prêmio proporcional é concedido. Essa loteria informal utiliza os resultados da Loteria Federal como base para determinar os vencedores.

O Instituto Jogo Legal estima que, em 2014, o jogo do bicho gerou cifras similares às das Loterias Caixa, cerca de R$ 12 bilhões. No entanto, opositores temem que a legalização dele possa fomentar vícios e atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Tal debate se arrasta há mais de três décadas no Congresso Nacional, o que reflete a complexidade do tema.

Hoje, a exploração dessa loteria informal é punida pela legislação brasileira, com prisão de quatro meses a um ano e multa para quem aposta. Os operadores das bancas também estão sujeitos a tais penalidades, especialmente em casos de denúncia ou flagrante.

Quais jogos de azar são legalizados no Brasil?

No Brasil, alguns jogos de azar são regulamentados e geridos pela Caixa Econômica Federal, como:

• Loterias Caixa: incluem opções como Quina, Lotofácil e Mega-Sena;

• Loterias estaduais: permitidas por governos locais, como Loterj (RJ) e Lottopar (PR);

• Apostas esportivas: recentemente aprovadas, mas ainda em fase de regulamentação.

Apostas online em sites e aplicativos internacionais, embora não regulamentadas, não são especificamente proibidas pela legislação brasileira. Contudo, é crucial que os apostadores verifiquem a licença das plataformas em que desejam jogar, a fim de assegurar a legalidade e segurança das operações.