Seu animal de estimação terá CPF? Entenda o novo cadastro nacional

Em um movimento significativo para a proteção animal, o Brasil sancionou, em 2024, a Lei nº 15.046, que estabelece um cadastro nacional para animais de estimação. Promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tal legislação visa centralizar informações sobre pets e seus donos, ao mesmo tempo que desmente rumores de criação de novos impostos.

A diretiva propõe um sistema gerido pela União, que oferece um modelo padrão a ser seguido por estados e municípios. Neste cadastro online, informações como identidade, CPF e endereço dos proprietários estarão disponíveis, além de dados específicos sobre os animais.

O objetivo central é aprimorar o monitoramento e o bem-estar dos pets no país.

Animais agora têm mais recursos a seu favor – Imagem: reprodução/Jacalyn Beales/Unsplash

Importância do Cadastro Nacional de Animais

A implementação deste cadastro tem como alvo principal a melhoria na gestão e proteção dos animais de estimação no Brasil. Com a centralização dos dados, espera-se um avanço no monitoramento e na fiscalização, que contribua para a identificação de pets perdidos e o combate ao comércio ilegal.

Experiências como a Plataforma do Registro Geral de Animais, em uso no Rio de Janeiro, exemplificam o sucesso de sistemas semelhantes. Tais iniciativas têm demonstrado eficiência na gestão de populações de animais domésticos, por influenciarem políticas públicas mais assertivas.

Esforços do governo na proteção animal

Desde 2023, o governo brasileiro intensificou suas ações na proteção animal, com a criação de entidades como a Secretaria Nacional de Biodiversidade e o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA).

Essas instituições coordenam ações nacionais e internacionais em prol do bem-estar animal.

Confira as principais iniciativas do DPDA:

• Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

• Sistema Nacional de Identificação e Controle de Animais Domésticos;

• Plano Nacional de Contingência de Desastres com Animais;

• Enfrentamento de Emergências Zoossanitárias

• Revisão de Normas Protetivas da Fauna

• Promoção da Diversificação de Fontes Proteicas;

• Iniciativas para Qualificação de Gestores e Público em Geral.

A harmonia entre estados, municípios e o Distrito Federal é crucial para o sucesso dessas ações. A legislação recente reforça a importância de uma abordagem integrada na defesa dos direitos animais, contribuindo para um futuro mais sustentável e justo para os pets brasileiros.