Senado define pauta com incentivos à pesquisa no setor de petróleo

O Senado Federal deve analisar na próxima semana um conjunto de propostas legislativas que incluem incentivos à pesquisa e inovação na exploração de petróleo e gás natural, a inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública e medidas contra devedores contumazes. A definição da pauta ocorreu em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários no dia 3, na residência oficial da Casa.

Pesquisa e inovação no setor de petróleo 

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei 5.066/2020, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe uma distribuição mais equitativa dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás natural. Atualmente, esses recursos estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

“A região Norte precisa de financiamento para prospectar, estudar e descobrir novas reservas. A Petrobras já sabe onde há petróleo e gás, mas falta dinheiro para pesquisa e inovação”, argumentou Plínio Valério.

O projeto foi analisado esta semana pela Comissão de Infraestrutura (CI), onde o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), incorporou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A nova versão do texto amplia o escopo da proposta, incluindo investimentos em fontes de energia renováveis, eficiência energética-ambiental e preservação do meio ambiente.

Conforme a proposta, nos cinco primeiros anos após a lei entrar em vigor, universidades e centros de pesquisa credenciados em todas as regiões do país deverão receber, no mínimo, 10% dos recursos previstos na Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997).

Guardas municipais como órgãos de segurança pública 

Outra matéria que começará a ser analisada pelo Plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2022, que inclui as guardas municipais como órgãos da segurança pública. Atualmente, o artigo 144 da Constituição reconhece como responsáveis pela segurança as polícias federal, civil, militar, rodoviária e ferroviária federal, além dos corpos de bombeiros militares e das polícias penais.

“A proposta permitirá que as guardas municipais tenham acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o que resultará em melhorias no patrulhamento das ruas e no fortalecimento da segurança pública”, destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder da sigla.

A PEC deve passar por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno, prevista para ocorrer após a Semana Santa.

Medidas contra devedores contumazes 

Outro tema com possibilidade de ser pautado na próxima semana é o Projeto de Lei Complementar 164/2022, que estabelece punições para empresas e cidadãos que deixam de pagar tributos deliberadamente para aumentar os lucros, os chamados “devedores contumazes”.

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi recentemente alterado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A principal mudança foi a diferenciação entre o devedor contumaz e o devedor eventual, buscando evitar injustiças com contribuintes inadimplentes que não representam desequilíbrio concorrencial.

O líder do MDB, Eduardo Braga, destacou que o projeto deve entrar na pauta da próxima semana. “Foi uma reunião bastante produtiva, e esse tema é essencial para garantir um ambiente econômico mais justo”, afirmou.

As discussões no Senado devem avançar nas próximas semanas, com votações previstas para depois do feriado da Semana Santa.

(Com Agência Senado).