Senado avança em projetos que ampliam o porte de armas no Brasil

O Senado Federal analisa uma série de propostas que visam ampliar o porte de armas no país, com foco em categorias profissionais específicas e situações de risco pessoal. Ao longo da última semana, quatro projetos de lei avançaram nas comissões temáticas da Casa, propondo autorizações para fiscais ambientais, advogados, mulheres sob medida protetiva e agentes de unidades socioeducativas.

Um dos principais textos em tramitação é o PL 2.326/2022, que prevê o porte de arma para servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Uma emenda aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na última terça-feira (8), estendeu o benefício a fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e de órgãos estaduais e municipais ligados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A proposta, oriunda da comissão que investigou a criminalidade na Região Norte, exige comprovação de aptidão técnica e psicológica para o porte. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Porte para advogados

Também na terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 2.734/2021, que autoriza o porte de armas para advogados com fins de autodefesa. O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e teve relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo Vieira, a medida equipara os advogados aos membros do Judiciário e do Ministério Público, que já contam com o direito ao porte.

Mulheres sob medida protetiva

A discussão sobre segurança pessoal também envolveu o debate sobre violência doméstica. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (9) o PL 3.272/2024, que permite o porte temporário de arma para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. Atualmente, a legislação estabelece idade mínima de 25 anos para concessão do porte. A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), segue agora para análise na CSP.

Em seu relatório, o senador Magno Malta (PL-ES) citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontam a concessão de mais de 540 mil medidas protetivas em 2023, além de 1.448 feminicídios registrados naquele ano. Em 2024, o número chegou a 1.459 mortes — uma média de quase quatro por dia.

Armas em unidades socioeducativas

Outro projeto aprovado pela CDH na quarta-feira foi o PDL 384/2024, que restabelece a autorização para o porte e uso de armas em unidades socioeducativas. A proposta suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2024, que proibia a presença de armas nesses espaços. O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), e também será analisado pela CCJ.

Debate diante de cenário de violência

As discussões no Congresso ocorrem em meio a um contexto de altos índices de violência armada no país. De acordo com o Atlas da Violência 2024, elaborado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 33.580 homicídios por armas de fogo em 2022. Os números anteriores mostram uma tendência de estabilidade em patamares elevados: foram 32.091 homicídios em 2019, 35.828 em 2020 e 35.070 em 2021.

A tramitação dessas propostas indica um movimento no Legislativo para flexibilizar o acesso ao porte de armas em determinadas circunstâncias, acirrando o debate entre segurança pública e controle de armamentos.

(Com Agência Senado).