PEC que extingue reeleição e unifica eleições avança no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os chefes do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — avançou no Senado Federal. O texto foi lido dia 23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.

O texto propõe uma reforma política ampla: além de pôr fim à reeleição, amplia os mandatos de quatro para cinco anos e unifica o calendário eleitoral, acabando com as votações a cada dois anos. Caso seja aprovada, a nova regra passaria a valer para os eleitos a partir de 2034.

A proposta estabelece ainda que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão mandato de seis anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.

A regra de transição foi alvo de críticas

Embora não tenha havido manifestações contrárias ao fim da reeleição na comissão, a regra de transição foi alvo de críticas. Alguns senadores pediram que a nova regra já seja aplicada aos eleitos em 2026.

Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu o fim da reeleição, alegando que o modelo atual incentiva políticas de curto prazo e enfraquece projetos estruturantes. “A reeleição resultou num viés pernicioso, estimulando agendas imediatistas em detrimento de políticas de longo prazo, que seriam mais benéficas para o país”, afirmou.

A reeleição foi introduzida na Constituição brasileira em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que se reelegeu no ano seguinte.

Fim da reeleição

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o fim da reeleição não deveria ser adiado. “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição foi a pior coisa que fizemos para o Brasil. O governante, ao buscar se manter no poder, faz loucuras, e se perde, entrega o país estraçalhado para o sucessor”, criticou.

Castro admitiu a possibilidade de antecipar a vigência da medida. “Podemos discutir um acordo para encurtar o período de transição. Meu princípio foi o de não ferir direitos adquiridos ou expectativas de direito, mas estamos abertos ao diálogo”, declarou.

A proposta recebeu emendas sugerindo a redução do número de senadores por estado de três para dois, além da diminuição dos mandatos dos senadores de dez para cinco anos. No entanto, o relator rejeitou essas sugestões, argumentando que ainda não há consenso suficiente sobre essas mudanças.

“O debate sobre a redução de mandatos e do número de senadores ainda é incipiente. Não há maturidade para avançar com essas alterações”, concluiu Marcelo Castro.

(Com Agência Brasil).