Governo congela R$ 31,3 bi do Orçamento de 2025 e prepara corte por ministério

O governo federal decidiu congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, atingindo gastos não obrigatórios de diversos órgãos públicos. O anúncio foi feito dia 22 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com base no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas — documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses.

Do valor total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, ou seja, bloqueados temporariamente para que o Executivo cumpra a meta de resultado primário definida para este ano. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça uma meta de déficit primário zero, há uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. Foi esse teto que embasou o congelamento parcial.

Outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados com base nas regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação. Segundo a equipe econômica, essa trava foi necessária porque o governo terá de abrir R$ 12,4 bilhões em créditos adicionais para cobrir o aumento de despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários e assistenciais.

O detalhamento de quais ministérios e órgãos serão afetados deve sair no próximo dia 30, por meio de um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos). A expectativa é de que a medida gere pressões políticas sobre a alocação de recursos entre as pastas.

Previdência e BPC pressionam teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu o bloqueio de R$ 10,6 bilhões principalmente ao crescimento das despesas com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o BPC, em particular, tem sido um desafio por conta do aumento na judicialização, o que reduz o controle do Executivo sobre os gastos.

“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, explicou Haddad.

O aumento dessas despesas obrigatórias pressiona o teto do novo arcabouço fiscal e reduz a margem para gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura, programas sociais ou custeio da máquina pública.

A medida, embora esperada por analistas, tende a acirrar o debate entre os ministérios, que disputarão recursos cada vez mais escassos ao longo do ano, especialmente em um cenário de crescimento econômico modesto.

Frustração de receitas leva ao contingenciamento

Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões foi causado, segundo Haddad, por uma frustração nas receitas previstas no Orçamento. O ministro destacou especialmente a falta de compensações para a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso, mas ainda judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF”, afirmou.

Outro fator citado por Haddad foi a paralisação parcial da Receita Federal, que afetou a eficiência da arrecadação. A greve de auditores fiscais, que se arrasta desde o fim de 2024, tem reduzido a capacidade do órgão de fiscalizar e cobrar impostos, o que contribuiu para a frustração de receitas.

Juros altos e desaceleração também influenciam

Haddad também mencionou o impacto da política monetária no desempenho da economia. Segundo ele, a taxa de juros atual está acima do que foi projetado quando o Orçamento de 2025 foi elaborado, o que provocou uma desaceleração da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação tributária.

“A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou o ministro.

Com o congelamento bilionário, o governo tenta preservar a credibilidade fiscal e manter o compromisso com as regras do novo marco orçamentário. No entanto, o corte abre um novo capítulo de disputas internas por recursos e deve alimentar tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional nos próximos meses.

(Com Agência Brasil).